Conheça os limites da lei para som alto no carro

Quem não gosta de curtir um momento de lazer no carro ouvindo sua música favorita? Para muitos, essa é uma forma de relaxar e aproveitar o tempo no trânsito. No entanto, é preciso atenção, pois a prática de ouvir música alta no carro está sujeita a algumas regras, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

Isso porque, de acordo com as estruturas legais, o hábito de ouvir música alta no carro pode ser considerado prejudicial ao sossego público. Portanto, é importante estar ciente das restrições impostas antes de ligar o som.

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O que a lei diz sobre som alto no carro?

Conforme o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, é proibido “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”. Essa ação é classificada como infração grave e, caso você seja autuado, as penalidades previstas são: retenção do veículo para regularização, multa de R$ 195,23 e acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Há necessidade de reter o veículo?

Embora a lei mencione a retenção do veículo para regularização, na prática esse procedimento é mais comumente adotado em situações onde não é possível adequar imediatamente o veículo às exigências legais. Em muitos casos, é suficiente abaixar o volume do som para resolver o problema.

Quais são os limites de volume e frequência permitidos?

Segundo a Resolução 624 do Contran, independentemente do volume e da frequência do som produzido pelo automóvel, ele não pode ser audível do lado de fora do veículo. Ou seja, mesmo dentro do seu carro, o som não pode ser ouvido por quem está do lado externo do veículo semiaberto ou fechado. Isso porque o excesso de som pode perturbar o sossego público.

A resolução tem como principal objetivo preservar a saúde auditiva da população. Vale lembrar que a exposição a sons acima de 85 decibéis pode causar danos irreversíveis às células auditivas, levando à perda de audição.

Qual a finalidade do dinheiro arrecadado com as multas?

Muitas pessoas têm dúvidas em relação ao destino do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito. Saiba que esses valores são destinados a investimentos que visam aprimorar a segurança viária. Além disso, as multas têm a função de inibir práticas infracionais, ou seja, atitudes que coloquem em risco a segurança no trânsito.

Portanto, para evitar inconvenientes, melhor manter o volume do som do seu carro em uma altura apropriada e seguir o que diz a lei. As punições para quem desobedece essas normas estão cada vez mais rígidas e a conscientização é sempre o melhor caminho para usufruir suas músicas favoritas com responsabilidade e respeito ao próximo.