Comissão da câmara aprova lei que acelera o combate à exploração humana: Saiba mais sobre esse avanço histórico!

Mais velocidade para processos contra crimes de exploração humana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em reunião na última quarta-feira (8), demonstrou um passo importante na luta contra a exploração humana. A aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 702/23, proposto pelo deputado André Janones (Avante-MG) garante prioridade de análise a processos relativos a crimes de redução à condição análoga à escravidão.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor inicial do projeto 702/23, também se manifestou favorável ao substitutivo, evidenciando a luta histórica contra a exploração humana no país. “O trabalho análogo à escravidão existe no Brasil, nos grandes cafezais, nos grandes engenhos de cana-de-açúcar, nas grandes plantações de cacau.”, informou o deputado.

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Disposições da nova proposta

O substitutivo prioriza a análise de processos desses crimes em todas as instâncias. O relator do projeto, Deputado André Janones justificou a necessidade de se combater essa exploração desumana com ações concretas e rápidas. Segundo ele, estamos falando de um crime que “transcende as fronteiras do abominado passado escravagista”. Janones também destacou a responsabilidade do Brasil como signatário de diversos acordos internacionais contra o trabalho escravo.

Existem oposições à proposta?

Algumas vozes manifestaram-se contrárias ao projeto. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por exemplo, acredita que cada delito deve ser avaliado de forma individual. Para ele, a aplicação da prioridade em casos de escravidão pode levar a injustiças, ao retirar o poder discricionário do juiz em detrimento de outros crimes. Dessa forma, Marques teme que este substitutivo possa causar mais distorções ainda.

Por outro lado, o autor da proposta inicial, Túlio Gadêlha, reforçou a necessidade de assumir, uma vez por todas, que a realidade da escravidão ainda existe no Brasil e precisa ser combatida com vigor.

Gadêlha citou dados alarmantes, como a média de 2.200 trabalhadores resgatados anualmente em condições análogas à escravidão desde 1995, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficialmente a existência desse tipo de trabalho em nosso país.