Suspensão do julgamento sobre correção do FGTS causa impacto na economia brasileira

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de adiar o julgamento sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem levantado diversos questionamentos e discussões. Na última quinta-feira (9), Zanin pediu uma prorrogação de até 90 dias para concluir a análise do caso, cujo impacto estimado no Orçamento da União é de aproximadamente R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos.

Atualmente, os recursos depositados no FGTS são corrigidos pela TR (Taxa Referencial) acrescidos de 3% de juros ao ano. Criada em 1991 durante o governo de Fernando Collor, a TR é uma taxa de juros referência, calculada diariamente pelo Banco Central e que se configura como indicador geral do desempenho econômico do país. Na data em que o julgamento foi suspenso, a taxa estava marcada em 0,0775%.

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O que motiva a revisão da correção do FGTS?

O julgamento que Zanin solicitou prorrogação se refere a uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. O partido questiona a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial para a correção monetária do FGTS. O argumento é que desde 1999, a taxa não tem acompanhado a variação da inflação, ocasionando prejuízos financeiros para os trabalhadores brasileiros.

Quais são as perspectivas para o julgamento?

Na última sessão, realizada em 9 de novembro, o ministro Roberto Barroso, presidente do STF e relator do caso, votou a favor de que o FGTS seja corrigido, pelo menos, pela mesma taxa que rende a poupança. Além disso, Barroso sugeriu uma modulação no seu voto, determinando que uma eventual alteração na correção do fundo só entre em vigor em 2025, evitando impactos orçamentários imediatos para a União.

A expectativa é que haja um consenso durante a retomada do julgamento, levando em consideração os impactos para os trabalhadores e para a economia brasileira. Antes da suspensão, o placar da votação indicava três votos a favor da mudança na correção do FGTS, e nenhum contrário. Ainda falta a divulgação dos votos dos outros sete ministros.

A posição do Governo Federal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o pedido de vista de Zanin. A principal proposta do Governo é que a correção do FGTS seja feita pelo índice da caderneta de poupança a partir de 2025, o que coincide com o entendimento do ministro Barroso. A decisão final sobre a correção do FGTS é aguardada com expectativa por milhões de trabalhadores brasileiros que dependem desse fundo para planos futuros e segurança financeira.