Anistia de multas aplicadas por não usar máscaras durante a pandemia no estado de São Paulo

No dia 09 de Janeiro de 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei anistiando todas as multas provenientes do não uso de máscaras durante o período da pandemia de Covid-19. Esta lei, inédita no país, impacta diretamente a vida de milhares de cidadãos, incluindo políticos notórios que, agora, se veem eximidos de grandes somas de dinheiro em dívidas.

Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumula débitos que superam a casa de 1 milhão de reais com o estado por infringir as regras de uso de máscaras. A lista inclui também outros políticos que mantém alinhamento ideológico com Bolsonaro, que descumpriram a lei de restrição ao longo do período pandêmico.

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Quem são os beneficiados pela anistia?

Vários políticos bolsonaristas foram multados por não cumprir as normas sanitárias. Aqui estão alguns deles, listados por número de multas e valores devidos:

• Eduardo Bolsonaro – 4 multas, totalizando R$ 133.788,05
• Hélio Lopes – 2 multas, totalizando R$ 60.981,51
• Marco Feliciano – 1 multa, totalizando R$ 704,84 (único que alega já ter pago)
• General Girão – 1 multa, totalizando R$ 704,84
• Coronel Tadeu – 2 multas, totalizando R$ 1.542,73
• Gil Diniz – 1 multa, totalizando R$ 800,66
• Mario Frias – 1 multa, totalizando R$ 704,84
• André Porciúncula – 1 multa, totalizando R$ 774,62

O que acontece agora?

Com a sanção da lei, o governo de São Paulo deixará de cobrar mais de R$ 73 milhões em arrecadação potencial. Ao todo, 11 mil multas foram aplicadas pelo governo pela infração da medida. Agora, a defesa de Bolsonaro espera reaver os R$ 913 mil que foram depositados em juízo após a Justiça determinar o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente.