Senado passa Reforma Tributária: Descubra as grandes mudanças que impactarão seu bolso
Senado aprova PEC da reforma tributária: Entenda as principais mudanças
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Em uma votação apertada que culminou em 53 votos favoráveis e 24 contrários, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na última quarta, dia 8 de novembro de 2023. Agora, o texto retorna para uma nova análise da Câmara dos Deputados, pois foi alterado durante a tramitação no Senado. A previsão é que essa análise seja finalizada ainda este mês.
O governo tem pressa para a aprovação na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já indicou que pretende colocar em votação ainda no mês de novembro, e a expectativa é que a PEC seja promulgada até o fim do ano pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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O que muda com a reforma tributária?
Um dos principais pontos da reforma é a unificação dos impostos. Cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, federais; ICMS, estadual; e ISS, municipal, serão transformados em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Como a reforma tributária vai funcionar?
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As alíquotas dos tributos serão definidas numa segunda rodada de discussões. Cada novo imposto contará com um período de transição. Por exemplo, a arrecadação com a CBS, de 2027 a 2033, deve compensar a redução da receita da União com PIS, Cofins e IPI. Por outro lado, a alíquota do IBS, de 2029 a 2033, deve ser usada para repor os cofres dos estados, do Distrito Federal e dos municípios pela perda do ICMS e do ISS.
O que será do imposto seletivo?
Esse imposto incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos ao meio ambiente e à saúde, que hoje sofrem incidência do IPI. Sobre energia elétrica e telecomunicações será cobrada uma alíquota de 1% na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo. Diversos fundos serão abastecidos por meio do Imposto Seletivo, dentre eles o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o de fomento a estados da Amazônia.
Quais as implicações da reforma tributária para a população?
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou o texto de última hora para incluir um sistema de cashback na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda. O benefício valerá também para a conta de luz e a cesta básica. Por fim, como parte das mudanças propostas, haverá a criação de uma tributação específica para serviços prestados por profissionais liberais, e a incidência do IPVA sobre barcos e aviões de uso particular.
