Proposta do Ministério do Trabalho visa corrigir suposta injustiça na modalidade do saque-aniversário do FGTS

Uma mudança significativa pode estar a caminho para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. O Ministério do Trabalho está propondo um ajuste que promete trazer maior equidade para esses contribuintes. Diferentemente do que acontece atualmente, onde o retirante tem direito a um pequeno valor mensal, o pedido visa proporcionar a esses trabalhadores o direito de resgatar o saldo remanescente de suas contas.

A proposta chega como uma tentativa de corrigir uma suposta injustiça em relação aos trabalhadores que se beneficiam dessa modalidade. Como hoje é, em caso de demissão, estes só têm direito à multa rescisória, sem acesso ao valor total do FGTS.

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Como poderá funcionar o novo saque-aniversário do FGTS?

No esboço da proposta, o Ministério do Trabalho sugere que os trabalhadores que escolheram a opção do saque-aniversário tenham a possibilidade de retirar o saldo integral de suas contas, sem ficar limitados apenas à multa rescisória. A ideia, segundo o Ministério, deve ter um impacto econômico estimado em até 14 bilhões de reais.

Para que se transforme em realidade, a sugestão precisa passar pela mesa do presidente Lula e, em seguida, seguir para aprovação no Congresso Nacional. Enquanto não temos uma resposta, vamos entender um pouco melhor como funciona atualmente este sistema?

O que é o saque-aniversário do FGTS atual?

Colocado em prática a partir de 2020, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador, independentemente do status da conta, fazer a retirada de um valor pré-determinado, anualmente, no mês de seu aniversário.

O valor sacado pode ser utilizado como o beneficiário preferir, sendo necessária apenas uma solicitação prévia para que a transferência seja realizada. Esta medida foi criada como uma maneira de aliviar a situação financeira dos contribuintes e estimular a economia brasileira.

Quando é possível realizar o saque?

A adesão ao saque-aniversário deve ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Uma vez feita a adesão, o saque pode ser realizado partir do primeiro dia útil do mês de aniversário no ano seguinte.

O calendário de pagamento é divulgado anualmente, especificando os prazos para cada mês de aniversário. Caso o prazo seja perdido, a próxima oportunidade só ocorrerá no ano seguinte.

Agora resta-nos aguardar a decisão da presidência e do Congresso para saber se essa proposta será aprovada e se, em breve, teremos esse importante ajuste na modalidade do saque-aniversário do FGTS.