O Senado dá um passo positivo para acelerar a votação da reforma tributária

Na noite do dia 7 de novembro de 2023, o Senado Federal conseguiu uma vitória marcante, ao aprovar por 48 votos a 24, uma proposta para acelerar o processo de votação da tão esperada reforma tributária. Na votação, que aconteceu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), 20 votos foram a favor da aceleração, enquanto apenas 6 foram contra.

Para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ser efetiva, é necessário que ela seja votada em dois turnos. Além disso, é preciso que a aprovação seja feita por no mínimo 49 votos, um a mais do que foi registrado na votação do pedido de aceleração.

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O que muda com o requerimento aprovado?

O requerimento que foi aprovado pelo plenário traz uma série de facilidades para a aprovação da reforma tributária. Entre os benefícios oferecidos por este requerimento, estão: a possibilidade de não cumprir com as 5 sessões de discussão da proposta em 1º turno; não ter que esperar 5 dias após a aprovação do primeiro turno para a votação do segundo turno; e a isenção do intervalo de 3 sessões entre um turno e outro.

A reforma tributária precisará passar pela Câmara?

Sim. Caso seja aprovada no Senado, a reforma tributária deverá passar pela Câmara dos Deputados, onde precisará de no mínimo 308 dos 513 votos favoráveis em duas votações para avançar. Nessa etapa, deputados e senadores precisarão chegar a um consenso quanto ao texto da reforma tributária.

Quais os próximos passos para a Reforma Tributária?

A aprovação da reforma tributária em 2023 está no topo das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também sinalizaram que a PEC deverá ser promulgada até o final deste ano.

Atualmente, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária, está tramitando no Senado Federal, e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de julho. A principal mudança prevista pela reforma é a unificação de impostos federias, estaduais e municipais.