Aprovação da Reforma Tributária: Entenda os impactos na sua vida!

Aprovação da Reforma Tributária progressa no Senado

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária foi aprovado na última terça-feira (07), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 20 votos a 6. No total, foram acatadas 36 emendas apresentadas de última hora pelos parlamentares.

Os parlamentares acordaram o aumento do número de setores com tratamento diferenciado, ampliam o uso do cashback (sistema de devolução de imposto à baixa renda) e atendem aos interesses de governadores do Centro-Oeste e Nordeste.

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O que é a Reforma Tributária?

A reforma tributária tem por objetivo simplificar o modelo brasileiro de tributação, que foi implantado em 1988. O governo vê a proposta como uma das prioridades da agenda econômica e a expectativa é que a unificação e a simplificação da tributação possam deixar para trás o sistema atual, considerado muito complexo, além de reduzir a sonegação e aumentar a competitividade das empresas.

Como a reforma tributária vai mexer nos impostos?

A reforma pretende substituir e extinguir os tributos sobre o consumo: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Esses impostos dariam lugar a dois Impostos Sobre Valor Agregado (IVA), um do governo federal e outro compartilhado entre Estados e municípios

Um desses é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e o outro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, sem tributação em cascata.

A Reforma Tributária afetará a vida do cidadão brasileiro? Ele pagará mais imposto?

O governo afirma que a reforma não vai aumentar a carga tributária total, já que aumentos em alguns setores devem ser compensados por reduções em outros. Alguns bens e serviços devem ter os impostos reduzidos ou zerados, enquanto outros podem aumentar. O relator, senador Eduardo Braga, incluiu em seu relatório uma trava para evitar o aumento da carga tributária do País, considerada elevada por especialistas.