PF investiga Abin por elaboração ilegal de dossiês contra opositores na Era Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) está realizando uma operação investigativa acerca da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A suspeita é de que, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a agência tenha desenvolvido dossiês ilegais sobre oponentes políticos de Bolsonaro. O inquérito que apura o uso não regulamentado do software First Mile, aplicado por funcionários da Abin durante a gestão Bolsonaro, é o contexto destas investigações.

Fontes internas da Abin, sob anonimato, relataram serem conhecedoras de relatórios cujos alvos eram membros do PT e do PCdoB. De acordo com essas fontes, os dossiês foram construídos sem justificativa, com desvio de finalidade e em meio a outros solicitados de maneira regular pela Casa Civil durante o governo Bolsonaro na gestão do General Braga Netto.

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Quais seriam os métodos de elaboração dos dossiês?

Os supostos dossiês teriam sido originados a partir de dados adquiridos pelo software de espionagem First Mile, utilizado em conjunto com outras ferramentas da Agência. Os indivíduos nesses documentos seriam qualificados por seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento.

Além disto, informaria se a pessoa é devedora ativa da União, um resumo dos processos na Justiça Eleitoral, TCU (Tribunal de Contas da União) e STF (Supremo Tribunal Federal), além de uma análise sobre doações de campanha e escândalos na imprensa.

O que é o software First Mile e para que era utilizado?

O First Mile é um programa de computador que intercepta dados de posicionamento geográfico através de uma falha técnica em operadoras de telefonia. O programa captura a localização das pessoas por meio do sinal de seus telefones celulares e a proximidade com a torre de celular mais próxima. Tal informação, que não é pública, sempre era fornecida por meio de autorização judicial. No entanto, muitos investigadores conseguem esses dados apenas com um pedido às empresas.

Quais as implicações legais decorrentes das investigações?

A PF está apurando o uso do First Mile em uma possível combinação com outras ferramentas da Abin para a confecção de dossiês, durante a gestão de Alexandre Ramagem. Segundo a PF, o software foi usado de 2019 a 2021, de forma ilícita, para espionagem de membros do Judiciário, jornalistas e opositores de Bolsonaro. Todavia, Alexandre Ramagem, que atualmente ocupa o cargo de deputado federal pelo PL no Rio de Janeiro, não confirmou a suposta produção ilegal de relatórios.