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STF avalia proposta de nova correção do FGTS: impactos nos trabalhadores e financiamentos

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Supremo Tribunal Federal discute proposta do governo para nova correção do FGTS

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O governo propõe uma nova abordagem para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentando-a ao Supremo Tribunal Federal (STF). O índice de correção aplicado ao FGTS pode passar por mudanças, caso a sugestão seja acatada. A proposta solicita que, a partir de 2025, as contas do FGTS sejam corrigidas pelo índice da caderneta de poupança.

Ademais, durante os anos de 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo. O piso de rendimento seria dado pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Imagem: iStock

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Um acordo que estimula debate

O assunto foi levado para apreciação dos ministros do STF, dentro de um panorama no qual a mudança na remuneração do FGTS valeria apenas para os novos depósitos, iniciando-se da data da publicação da ata do julgamento. As centrais sindicais solicitaram que o item fosse retirado da pauta da próxima quarta-feira, sugerindo que o debate seja retomado após 30 dias.

A ideia é proporcionar um período adequado para negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU). Centrais justificam que os ajustes visam a preservação do patrimônio dos trabalhadores sem prejuízo a políticas públicas como habitação e saneamento.

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Qual é a posição do Ministro Barroso sobre a correção do FGTS?

O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do processo, já expressou sua discordância com a atual fórmula de correção das contas do FGTS. Em abril, quando o julgamento iniciou, Barroso votou para que a rentabilidade dos saldos do FGTS seja, no mínimo, equivalente à rentabilidade da poupança.

Barroso se posicionou favorável à poupança, a classificando como um tipo de investimento conservador, e ressaltou que o FGTS é um direito social garantido aos trabalhadores pela Constituição para salvaguarda em eventualidades de perda de emprego.

Como o governo visualiza a nova correção do FGTS?

Em contrapartida, o governo argumenta que a correção das contas do FGTS pela remuneração da poupança pode impactar negativamente os financiamentos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que são majoritariamente financiados pelo Fundo.

Técnicos do Ministério das Cidades sugerem que essa nova forma de correção poderia reduzir em 40% os financiamentos com impacto direto no aumento dos juros. As discussões persistem dentro de um panorama delicado que busca equilibrar a manutenção de políticas públicas e o direito dos trabalhadores à rentabilidade justa de seus fundos.

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