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Presidente Lula sanciona lei histórica que garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio

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Lei que concede pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio será sancionada

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Na tarde desta terça-feira (31), o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar a lei que estabelece uma pensão especial aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento, que acontecerá no Palácio do Planalto, contará com a participação da Ministra das Mulheres Cida Gonçalves, da Bancada Feminina, entre outras autoridades.

Durante o programa “Conversa com o Presidente”, realizado mais cedo, o presidente enfatizou a importância da medida. Segundo Lula, “o Estado precisa assumir o cuidado das crianças que perderam suas mães, vítimas do feminicídio. Paralelamente, temos que lutar para combater a violência contra as mulheres.”, afirmou o chefe do executivo.

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O que essa lei representa na luta contra o feminicídio?

Essa lei é considerada um grande passo na luta contra o feminicídio, pois ressalta o papel do Estado em assumir a responsabilidade pelo amparo aos filhos de vítimas da violência de gênero. Como declarou o presidente, “é importante assegurar que os filhos das vítimas não sejam abandonados pelo Estado. Se o Estado falhou em proteger a mãe, deve assumir a responsabilidade de cuidar das crianças”.

Foto: Nós mulheres da periferia

Como funcionará a pensão especial?

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Com a sanção do projeto de lei (PL) no dia 3 de outubro, foi estabelecida uma pensão no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, aos órfãos e dependentes de vítimas de feminicídio. Oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, proposto pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o texto determina que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão atinge crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da promulgação da Lei.

Impacto na sociedade e na vida dos beneficiários

Essa lei é uma expressão significativa da consciência da sociedade e do Estado brasileiro sobre a gravidade dos problemas do feminicídio. Ela visa proporcionar um amparo econômico básico aos filhos e dependentes das vítimas de feminicídio, garantindo que possam prosseguir seus estudos e formação, garantindo assim seu direito à plena cidadania.

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