Governo federal estabelece diretrizes de supervisão para o programa Bolsa Família e CadÚnico

Em iniciativa para fortalecer o controle e a prevenção no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o governo federal estabeleceu novas diretrizes operacionais para uma rede de supervisão que começa a entrar em atuação em 2023. A equipe será composta por membros de vários ministérios e entidades, como a Controladoria-Geral da União.

O documento de criação da rede prevê compartilhamento de dados entre as instituições envolvidas, desde que não sejam proibidos pela legislação. Além disso, as metas da equipe incluem a verificação de informações dos registrados nos programas sociais e medidas preventivas contra fraudes e irregularidades.

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Quem faz parte do comitê de supervisão do Bolsa Família e CadÚnico?

O comitê de supervisão será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Secretaria-Geral da Presidência da República. A coordenação da rede ficará a cargo da Secretaria-Executiva do MDS.

Serão promovidas reuniões trimestrais do grupo, com a participação de entidades públicas, entes federativos, especialistas e organizações convidadas, de forma presencial ou por videoconferência. Importante lembrar que a participação dos servidores será considerada um serviço público não remunerado, mas de extrema relevância para a execução e fiscalização desses programas de transferência de renda.

Qual o impacto do Programa Bolsa Família na sociedade Brasileira?

O programa Bolsa Família, refletindo sobre seus 20 anos em 2023, tem números expressivos. Desde seu início de pagamentos, já foram destinados R$ 442 bilhões para famílias brasileiras. Iniciado em 2003, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa avançou de 3.615.861 famílias beneficiadas em 2004, para mais de 21 milhões de famílias recipientes na data atual, o que representa um incremento de 493,42%.

Como o Bolsa Família tem contribuído para a redução da pobreza no Brasil?

O estudo mais recente realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que 3 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família conseguiram sair da pobreza apenas no ano de 2023. No início do ano, eram 21,7 milhões de famílias cadastradas, das quais 4,5 milhões eram classificadas como pobres. Já em setembro, esse número caiu para 1,5 milhão de famílias em situação de pobreza entre os mais de 21 milhões de cadastrados.

A linha da pobreza foi definida como uma renda mensal de R$ 218 por pessoa e, segundo os dados coletados, não há beneficiários do Bolsa Família vivendo em extrema pobreza, pois todos recebem um valor de R$ 142 ou mais por membro da família. E estas estatísticas não só apontam os efeitos positivos do programa, mas também a necessidade de seu acompanhamento contínuo e efetivo por comitês de supervisão, como o recém-criado pelo governo federal.