PIS/Pasep: Crédito especial de R$ 85,2 milhões promete resgatar saldos acumulados

Em uma ação inédita na economia brasileira, o governo se propõe a resgatar saldos acumulados em contas do PIS/Pasep por meio de um crédito especial. A estimativa é beneficiar cerca de 8 mil pessoas que pediram resgate dos valores, totalizando R$ 85,2 milhões. Este projeto, que espira renovar a economia do país, está atualmente sendo discutido no Congresso Nacional.

Esta é uma excelente notícia para aqueles que têm saldos não reclamados nessas contas. A expectativa é que o saldo médio seja de aproximadamente R$ 10.650. No entanto, não se sabe ao certo quantos beneficiários estão nesta situação, pois os dados ainda estão sendo processados.

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Mudança com a EC 126

Na tentativa de modernizar o sistema financeiro, a Emenda Constitucional 126 mudou a maneira como essas contas são gerenciadas. De acordo com a nova regra, contas do PIS/Pasep com saldos não reclamados por mais de 20 anos serão fechadas 60 dias após a publicação de um aviso no Diário Oficial da União. Contudo, mesmo depois de fechadas, os valores podem ser reivindicados pelo titular da conta junto à União durante o período de 5 anos após o encerramento.

Como isso afetará o Bolsa-Família?

O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou que os recursos virão da programação do Programa Bolsa-Família. Ainda assim, assegurou que os pagamentos do benefício não sofrerão impactos negativos. A decisão de realocar os fundos foi tomada devido às projeções de gastos disponíveis até o final do ano fiscal, informou a proposta.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, uma quantidade significativa de pessoas deverá ser beneficiada com essa nova proposição. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas possam ter direito aos R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas do PIS/Pasep. Se o projeto for aprovado, isso poderá representar uma melhoria significativa na situação econômica de muitas famílias brasileiras.