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IPTU isento para idosos no Brasil: Conheça os critérios e como solicitar essa isenção em 2024!

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Fim do IPTU para idosos: Uma realidade para milhares de brasileiros

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Para muitos brasileiros que reservam uma quantia adicional de seus salários para cobrir os impostos durante o ano, uma grande notícia foi confirmada: o fim do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em 2024, uma novidade que funciona como um grande presente para um grupo de idosos do país.

De acordo com informações divulgadas pelo portal Jornal JF, a isenção do IPTU pode ser concedida para os idosos do Brasil. Entretanto, existem certos critérios definidos pelo governo federal que precisam ser cumpridos para desfrutar deste benefício.

IPTU
Foto: Reprodução Euro Dicas

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Quais são os critérios para a isenção do IPTU para idosos?

Além dos regulamentos gerais, os municípios têm a opção de estabelecer regras específicas adicionais para conceder aos idosos essa isenção. Por isso, é sempre aconselhável obter informações adicionais na prefeitura local ou procurar a consultoria de um advogado especializado para certificar-se de que você se qualifica para a isenção do imposto.

Quem são os idosos elegíveis para a isenção?

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Segundo a Lei Distrital 4.072/2007, no artigo 5º, inciso VII, o idoso que tem 65 anos ou mais pode solicitar a isenção do pagamento do IPTU até dezembro do respectivo ano. No entanto, existem algumas regras que devem ser cumpridas:

  • O imóvel deve ter até 120 metros quadrados;
  • O idoso deve ser aposentado ou pensionista com renda até dois salários mínimos mensais;
  • O imóvel deverá ser sua residência, não possuir outro imóvel e a família deverá residir no local;

O que é necessário fazer para solicitar a isenção do IPTU?

Para os idosos que atendem aos critérios acima, recomenda-se ir à prefeitura municipal ou procurar um advogado especializado para auxiliar no processo de solicitação da isenção do IPTU. É importante preparar a documentação necessária e estar ciente das regras municipais específicas que podem ser aplicadas. Assim, pode-se garantir a isenção do imposto e aliviar o orçamento anual.

Essa mudança na lei representa um avanço significativo na assistência aos idosos no Brasil, permitindo que uma porção mais ampla da população idosa tenha acesso a esses benefícios.

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