TSE analisa votação que pode culminar na inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente, discute em análise uma votação que visa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu ex-candidato a vice, Braga Netto. A discussão gira em torno das práticas executadas nas celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Por enquanto, dois votos a favor da condenação já foram proferidos.

Os votos vieram do relator do caso, o Ministro Benedito Gonçalves, e do Ministro Floriano de Azevedo. No entanto, Benedito votou apenas pela condenação de Bolsonaro, poupando Braga Netto deste revés. Floriano discordou, sugerindo que tanto Bolsonaro quanto Braga Netto deveriam ser declarados inelegíveis. Por outro lado, o Ministro Raul Araújo votou contra as ações.

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Detalhes do caso e possíveis penalidades

A discussão gira em torno das acusações de abuso de poder político e econômico e uso impróprio dos meios de comunicação, levantadas contra Bolsonaro e Braga Netto. Eles são acusados de se beneficiar de suas candidaturas por sua participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, que foram organizados em Brasília e no Rio de Janeiro, financiados com dinheiro público e transmitidos pela TV Brasília.

Os ministros Benedito e Floriano ainda concordaram em aplicar multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Braga Netto. O julgamento seguirá na terça-feira (31) e ainda estão por votar os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Bolsonaro já é considerado inelegível?

Sim, Bolsonaro já se encontra inelegível até 2030 devido a uma condenação anterior do TSE. No entanto, um novo julgamento não acarreta no aumento do prazo de inelegibilidade. Eventualmente, a defesa de Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Uma possível condenação adicional requeriria a preparação de uma segunda rodada de recursos.

A inelegibilidade poderá afetar Braga Netto?

No caso de condenação, poderá impactar diretamente Braga Netto, já que ele é atualmente elegível. Isso ocorreria caso os ministros considerem que ele fez parte das práticas abusivas. Ademais, outra possível punição a Bolsonaro seria um obstáculo adicional à tentativa de reverter a inelegibilidade através de recursos.

Essas discussões e julgamentos são os primeiros desta natureza a serem confrontados pela chapa Bolsonaro-Braga Netto. No entanto, anteriormente, a Corte eleitoral rejeitou três ações contra a dupla referentes ao uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo e reuniões com governadores e cantores sertanejos.