A Comissão de Infraestrutura do Senado vota a favor de um projeto que pode afetar o cálculo das tarifas de energia elétrica
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Em uma reunião de terça-feira, 24 de outubro de 2023, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto controverso que promete modificar uma regra vigente desde 2022 para o cálculo da tarifa de energia elétrica. Essa mudança pode ter implicações significativas para os consumidores e para as empresas de energia renovável no Nordeste.
Atualmente, essas empresas de energia do Nordeste deveriam se beneficiar da retrição nas tarifas, enquanto os consumidores poderiam enfrentar um aumento de até 19%. Com a aprovação desse novo projeto, o inverso pode acontecer. Qualquer benefício concedido aos fornecedores de energia renovável poderia ser negado aos consumidores.
O Que Ocorrerá Com a Transmissão de Energia Elétrica?
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A proposta em questão, conhecida como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365 de 2022, visa suprimir as regras impostas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a transmissão de energia elétrica. Essas regras baseiam-se no chamado “sinal locacional”, que leva em consideração a localização das usinas geradoras e a distância para os centros de consumo. Sob este modelo, quanto maior a distância e o uso do sistema de transmissão, maior será o encargo.
Representada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a proposta da PDL foi aprovada pela Câmara em novembro de 2022 e recebeu parecer favorável, por 12 votos a 2, do relator senador Otto Alencar (PSD-BA) no Senado. Agora, o projeto será submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao plenário do Senado.
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Quais são as Implicações Desse Novo Projeto?
Se aprovado, o novo projeto proporcionará mais encargos para as empresas que utilizam mais o sistema de transmissão. Isso pode aumentar significativamente os custos para empresas de energia que exportam para outras regiões, principalmente no Nordeste, onde há uma expansão acentuada na geração de energia eólica e solar fotovoltaica.
A norma atual, que foi aprovada pela Aneel em 2022 e entrou em vigor em 2023, favorece empresas de geração próximas às regiões de consumo. Porém, o novo projeto proposto poderia desestimular as fontes renováveis no Nordeste, já que a região não consome toda a energia que produz e precisa exportar para o centro de consumo, o Sudeste.
Os proponentes da alteração argumentam que o novo modelo proposto pela Aneel irá desestimular a produção de energia renovável na região Nordeste. No entanto, os críticos defendem que a nova legislação pode acabar impondo um prejuízo de R$ 800 milhões ao ano para os consumidores do Nordeste, de acordo com cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
O CEO da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, defende que a mudança na tarifa de transmissão traz equilíbrio ao setor. “Sustar no âmbito legislativo uma medida tomada com bases técnicas sólidas é um retrocesso, pois arrisca o equilíbrio do mercado e desestimula os marcos regulatórios que querem acelerar a agenda setorial para colocar o Brasil no caminho adequado para uma transição energética justa para todos”, afirma Sattamini.
Enquanto a questão ecoa no Congresso, os consumidores e provedores de energia no Nordeste aguardam ansiosos pelas implicações desta vicissitude.
