Justiça condena Crefisa por juros abusivos em empréstimos para aposentados

A Justiça tem condenado a financeira Crefisa por juros excessivos em empréstimos para aposentados. Segundo os magistrados, os juros cobrados pela instituição financeira chegam a impressionantes 987,22% ao ano, gerando considerável preocupação e levantando questões sobre a responsabilidade social das empresas de financiamento.

Entre os casos alvo de ações judiciais, destaca-se a situação do aposentado identificado pelas iniciais N.S., de 73 anos, que em 2017 contratou um empréstimo na Crefisa de R$3.571,72, a ser pago em nove parcelas. A financeira aplicou uma taxa de juros de 22,5% ao mês, equivalente a 987,22% ao ano, situação que trouxe grande onerosidade ao aposentado.

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Ações em tribunal por extravagantes taxas de juros

O advogado Raphael Freire, que representa o aposentado N.S., considera tais taxas “absurdamente abusivas”. Freire defende que seu cliente concordou com o acordo por não ter a condição sócio-econômica de avaliar as cláusulas contratuais completamente. Foi um pacto assinado sem consciência das dificuldades que encontraria para quitá-lo.

Condenando a Crefisa, a juíza Luciene Allemand reforçou que as taxas médias de juros, segundo o Banco Central, eram de 190,55% no período da contratação. Segundo a magistrada, houve uma “clara afronta ao princípio da boa-fé e da função social do contrato”. Ela decidiu limitar a taxa de juros ao índice fiscalizado pelo Banco Central, garantindo maior proteção ao consumidor.

Outros cenários de empréstimos com altas taxas de juros

O aposentado R.A., de 66 anos, é outro exemplo da ação predatória da financeira. Ele fez 24 contratos de empréstimos com a Crefisa entre 2017 e janeiro de 2023, com taxas variando de 333,45% a 987,22% ao ano. Tais taxas elevadas complicaram a quitação dos empréstimos, levando à necessidade de renegociação e novas incidências de juros nos refinanciamentos.

E a Crefisa, qual a sua defesa?

Em sua defesa, a Crefisa nega que tenha havido cobrança abusiva. Alega que seus clientes são plenamente capazes e possuíam conhecimento prévio sobre os valores envolvidos. Defende que atende a um público de alto risco e frequentemente restrito de acesso ao crédito. Dessa forma, suas taxas estariam diretamente proporcionais aos riscos de inadimplência.

O banco reforçou que suas decisões estão em desacordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Acrescentou que a taxa média do mercado sugerida pelo Banco Central, não pode ser considerada para avaliar a abusividade dos seus contratos, por não refletir a realidade de um mercado de grande distinção.