Novas regras para o cálculo de horas extras beneficiam trabalhadores

Em meio a notícias e transformações na legislação trabalhista, surge um cenário positivo para os trabalhadores brasileiros. Uma decisão que vem diretamente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e em vigor desde março de 2023, trouxe mudanças substanciais em relação às horas extras e a forma como são calculadas. Agora, o valor das horas extras pagas incide sobre o repouso semanal remunerado, resultando em um acréscimo salarial para os empregados que se dedicam além do horário convencional.

Essa transformação tem efeitos expressivos na folha de pagamento das empresas. Afinal, com o novo cálculo para as horas extras, os salários dos empregados ganham um aumento. Embora este aumento pareça modesto individualmente, quando somado em uma equipe extensa, esse montante pode representar um acréscimo significativo nas despesas com remuneração das empresas.

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Como funciona o descanso semanal remunerado?

Antes de nos aprofundarmos na alteração das regras, é pertinente esclarecer o conceito de “descanso semanal remunerado”. É um dia de folga de 24 horas ao qual todo trabalhador com carteira assinada tem direito. Este dia, usualmente aos domingos, é pago, o que significa que o funcionário recebe mesmo sem estar prestando serviços naquele dia. E aqui reside a importância dessa regra para o cálculo das horas extras: estas horas trabalhadas além do expediente normal durante a semana contam para o cálculo desse repouso remunerado.

E o que mudou com a decisão do TST?

Para esclarecer melhor, vamos exemplificar. Considere um trabalhador que ganha um salário de R$ 2.200 para trabalhar de segunda a sábado, considerando 220 horas habituais em um mês. Isso dá um salário-hora de R$10. Se esse trabalhador realiza uma hora extra por dia, ele deve receber R$15 por ela, considerando o adicional de 50% previsto em lei.

Com a decisão do TST, esse funcionário terá o valor do descanso semanal calculado com base na nova regra. Ou seja, o valor do domingo, que é de R$15 referente às horas extras realizadas de segunda a sábado, será computado nos cálculos das férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Uma expressiva mudança que garante um aumento de renda para o trabalhador.

Como a decisão do TST beneficia os trabalhadores?

Essas mudanças, garantidas pela alteração na Orientação Jurisprudencial (OJ), reforçam os direitos dos trabalhadores e buscam assegurar que as horas extras sejam devidamente remuneradas. Além disso, obriga as empresas a fazerem um planejamento melhor do tempo de trabalho dos empregados, para que essas horas extras sejam evitadas e, consequentemente, reduzam o impacto nas folhas de pagamento.