Entenda o envolvimento do professor de direito Amauri Feres Saad no escândalo da minuta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas recentemente forneceu novas informações perturbadoras sobre a alegada tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo as informações, o professor de Direito Administrativo e Constitucional, Amauri Feres Saad, presta assessoria jurídica ao ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, com foco na elaboração da minuta.

Apesar de várias tentativas, não foi possível contactar o professor Saad ou seus representantes para comentários sobre os recentes desenvolvimentos. A investigação está em curso e os detalhes estão sendo apresentados à medida que surgem mais informações.

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Qual foi o papel de Filipe Martins?

Segundo o ex-ajudante de ordens do Presidente, Mauro Cid, Filipe Martins desempenhou um papel importante nos eventos discutidos. Martins foi identificado como a pessoa que entregou a Bolsonaro a minuta de um documento que propunha medidas inconstitucionais, incluindo a prisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal e a realização de novas eleições no país.

Esta revelação foi feita por Cid quando ele fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2023. Desde então, a Polícia Federal conduz uma investigação sobre as alegações feitas pelo tenente-coronel, que foi o principal ajudante de Bolsonaro na Presidência.

O que diz o depoimento de Cid?

De acordo com o que Mauro Cid relatou à Polícia Federal, o documento entregue por Filipe Martins a Bolsonaro incluía várias páginas de considerações sobre a interferência supostamente ilícita do Judiciário no Executivo, culminando na ordem de prisão de várias autoridades e na realização de novas eleições.

Segundo Cid, Bolsonaro recebeu o documento, pediu revisões e decidiu que só deveriam restar a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. As mudanças foram eventualmente feitas e o documento revisto foi apresentado a Bolsonaro alguns dias depois.

Quem é Amauri Feres Saad?

Indicado como o jurista que auxiliou na redação da minuta, Amauri Saad é um respeitado acadêmico em Direito Administrativo, tendo obtido seu doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele também é membro de organizações de advocacia reconhecidas.

A CPI dos Atos Golpistas levantou alegações de que, além de publicamente adotar uma interpretação inconstitucional do art. 142 da Constituição Federal, Saad também apoiou juridicamente as teorias golpistas de Filipe Martins.

O relatório da CPI continua sob revisão e votação pelos parlamentares que formam o comitê, enquanto novos detalhes sobre o caso continuam a surgir.