Novas regras de acesso à Receita Federal aumentam a proteção de dados dos contribuintes
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Em uma tentativa de aprimorar a proteção de dados e informações dos contribuintes, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que os serviços da Receita Federal terão acesso limitado a partir do Portal Gov.br a partir do dia 1º de novembro. A iniciativa visa fortalecer o aspecto de segurança nas interações digitais com a Receita Federal. Esta notícia é especialmente relevante para consumidores e contribuintes que utilizam regularmente serviços digitais oferecidos pela Receita Federal.
Dentre as principais mudanças, está a restrição no uso de códigos de acesso e senha para serviços digitais no Portal e-Cac (Centro de Atendimento Virtual). Para realizar o login, os usuários deverão possuir conta prata ou ouro, aumentando assim o nível de segurança das operações online.
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O que é necessário para ter uma conta Prata ou Ouro?
Para adquirir uma conta Prata, o usuário deverá passar por um processo de reconhecimento facial para confirmar a sua identidade utilizando a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Outra forma de alcançar essa categoria de conta é mediante a validação de dados em um banco aprovado pela plataforma gov.br.
O nível Ouro, que oferece o máximo de segurança, é condicionado ao reconhecimento facial baseado em dados fornecidos pela Justiça Eleitoral ou via QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional). Além disso, pode-se obter esse status a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
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Restrições ao acesso ao e-Cac
As restrições ao acesso ao e-Cac serão implementadas em três etapas, com previsão de completude em janeiro de 2024. Os serviços que apresentarão essas alterações incluem:
- Comprovante de inscrição no CPF;
- Acesso ao Carnê-leão;
- Acesso ao Serviço Eletrônico para Aferição;
- Acompanhamento de requerimento à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
- Alteração de dados bancários para restituição.
Impactos no cenário atual
Com o aumento progressivo da digitalização, o aprimoramento da segurança das informações dos usuários tem se tornado uma tarefa crucial. Esta mudança, além de trazer mais segurança para os usuários, também marca uma etapa importante na modernização dos serviços digitais governamentais, conferindo maior proteção e confiabilidade a esses serviços.
