Outubro Rosa: Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

O Outubro Rosa é um movimento que ganhou o mundo com o objetivo de promover a conscientização sobre o câncer de mama. Esta iniciativa tão importante é focada em ajudar as pessoas a entenderem mais sobre os serviços de diagnóstico e tratamento, além de informar sobre os direitos de quem é afetado pela doença. Vamos entender mais sobre isso?

O câncer de mama: uma realidade alarmante

De acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde do Governo Federal, o câncer de mama é o tipo que mais afeta mulheres globalmente. Somente entre 2023 e 2025, estima-se que surgirão 704 mil novos casos de câncer de mama no Brasil. Esses números são do relatório Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil, divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Os impactos do câncer de mama na vida pessoal e profissional

Essa doença pode trazer profundas alterações na vida pessoal e profissional das mulheres. Muitas precisam suspender algumas de suas atividades para se concentrarem na recuperação da saúde. Diante disso, é normal surgirem dúvidas sobre os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama no ambiente de trabalho.

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Quais são os direitos das mulheres com câncer de mama?

A legislação brasileira prevê uma série de direitos para as trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que elas se ausentem do serviço por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos, sem que haja qualquer redução salarial, desde que o diagnóstico seja confirmado.

Outros benefícios incluem a possibilidade de acessar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, e o direito ao auxílio-doença oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso de incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível requisitar a aposentadoria por invalidez.

Conscientização: um dever de todos

Trabalhadoras e empregadores precisam estar cientes não somente da doença, mas também dos direitos trabalhistas e previdenciários dessas mulheres. A informação é fundamental para garantir o respeito e o amparo necessários, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e solidário.