Projeto de Lei pode trazer aumento de 110% a aposentados por invalidez

A aposentadoria por invalidez, pilar fundamental da seguridade social brasileira, tem se tornando um termo frequentemente debatido. Ela é garantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, graças a situações infelizes e imprevistas, ficam permanentemente impossibilitados de realizar suas funções laborais.

Muitos brasileiros dependentes desse benefício têm acompanhado com expectativa certos desenvolvimentos recentes na esfera jurídica que podem levar a um aumento significativo no valor da aposentadoria por invalidez. A notícia da possibilidade de um acréscimo de 110% no benefício tem instigado otimismo entre os aposentados por invalidez.

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Por que este aumento é tão relevante?

Uma das principais razões pela qual a perspectiva de aumento é tão comemorada por esses aposentados é a alteração recente nas regras para cálculo do benefício. O montante atualmente recebido por estes aposentados é baseado em 60% da média salarial das contribuições do trabalhador, com um adicional de 2% para cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição (para os homens) e 15 anos (para as mulheres). Esta mudança tem levado a uma diminuição nos valores recebidos por novos aposentados por invalidez, afetando especialmente aqueles já fragilizados por suas incapacidades.

O que propõe o Projeto de Lei 4.769/2012?

O Projeto de Lei 4.769/2012, criado pelo Senador Paulo Paim, propõe uma mudança que pode ajudar a aliviar esta situação. A intenção é reformular a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez, estipulando que o benefício seja equivalente a 110% do salário médio do contribuinte, com um acréscimo de 2% por ano de contribuição além do determinado.

O PL espera oferecer uma alternativa mais justa aos aposentados que estão enfrentando dificuldades devido à sua incapacidade laboral permanente e à redução do valor de seu benefício. No entanto, o caminho para que esta proposta se torne realidade ainda é longo.

Qual é a situação atual do Projeto de Lei 4.769/2012?

Neste momento, o Projeto de Lei encontra-se em análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Ainda que tenha recebido aval da Comissão de Seguridade Social e Família em 2021, o texto ainda precisa ser discutido e votado pela Comissão de Finanças antes que possa seguir para aprovação no Congresso.

Dez anos depois de sua criação, a proposta ainda aguarda a abertura de oportunidade para ser debatida e, possivelmente, promulgada. Se aprovada, pode representar um divisor de águas para muitos aposentados por invalidez, trazendo alívio financeiro e renovando a esperança de viver com dignidade.