Marco Legal das Garantias agiliza retomada de veículos por inadimplência

A Câmara dos Deputados brasileira deu um passo importante na última semana ao aprovar o Marco Legal das Garantias, uma lei que promete trazer mudanças significativas no setor financeiro do país. A principal delas é o processo simplificado de retomada de veículos dados em garantia em casos de inadimplência.

Antes da nova legislação, essa retomada envolvia longos e complicados processos judiciais. Com o Marco Legal das Garantias em vigor, a expectativa é de que o tempo para recuperação de carros dados como garantia diminua consideravelmente.

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Como funciona o novo processo de retomada de veículos?

A principal alteração trazida pela nova lei está no procedimento de retomada de veículos. Agora, esse processo poderá ser feito de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de envolvimento da Justiça. Isso significa que os processos de retomada de veículos serão realizados em cartórios e nos próprios Detrans locais, agilizando o processo.

Qual era a situação antes da nova legislação?

Ainda segundo a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), antes da reforma legislativa, a retomada de veículos podia demorar até um ano e meio. Estes processos prolongados eram devidos à necessidade de acionar a Justiça sempre que ocorria inadimplência. Somente após 120 dias de inadimplência é que se dava início ao processo de execução judicial para tentativa de recuperação do bem.

Quais são as perspectivas para o futuro com o Marco Legal das Garantias?

A agilidade prometida pelo Marco Legal das Garantias trará benefícios para todas as partes envolvidas, segundo o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Os financiadores serão os mais beneficiados, uma vez que não precisarão mais ingressar com processos judiciais para recuperar os bens. Isso tornará o processo de financiamento mais acessível para todos, além de evitar a perda de bens durante as ações judiciais prolongadas.

Embora a nova lei prometa acelerar o processo de retomada de veículos, ainda não é possível prever quanto tempo levará este procedimento. No entanto, com a entrada em vigor do Marco Legal das Garantias, espera-se que haja uma redução significativa dos prazos atuais.