Congresso Nacional derruba vetos à Lei do Exame Toxicológico

O Congresso Nacional derrubou, em uma votação recente, três vetos à Lei nº 14.599/2023, que estipula a realização de exames toxicológicos para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei original foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com nove vetos, que agora passam a apenas seis.

A rejeição dos vetos pelo Congresso foi resultado de um acordo entre líderes parlamentares e foi liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “A Lei do Exame Toxicológico já mostrou que reduziu acidentes nas estradas do Brasil.”, o líder do Partido Liberal no Senado, senador Carlos Portinho declarou. O senador destacou ainda a importância da lei para a segurança dos caminhoneiros.

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O que muda com a derrubada dos vetos?

A nova legislação obriga a realização de exames toxicológicos pelos condutores de veículos de carga, ônibus e similares a cada dois anos e meio. A penalidade para quem não cumprir essa regra será uma multa de valor total de R$ 1.467,35, além de acarretar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator, configurando uma infração gravíssima.

Quais foram os vetos derrubados?

A interrupção do veto inclui uma nova infração de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro. Agora, condutores das categorias C, D e E a partir dos 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. É importante ainda destacar que a contagem do prazo começa a partir da obtenção ou renovação da CNH, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

E quanto aos vetos mantidos?

Apesar da derrubada de alguns vetos, outros foram mantidos graças a um acordo entre líderes partidários. Por exemplo, mesmo incorrendo na infração criada, os motoristas não serão impedidos de continuar dirigindo até que haja um resultado negativo do exame toxicológico. Além disso, as polícias militares continuam sem a atribuição de fazer o policiamento ostensivo de trânsito, e os laudos de infração podem ser feitos por agentes conveniados, e não serão alterados.

Com essas alterações na legislação, o Governo espera reduzir ainda mais o número de acidentes nas estradas brasileiras e aumentar a segurança para todos os motoristas e usuários do trânsito.