Mudanças em discussão na proposta do saque-aniversário do FGTS

De acordo a uma série de informações reveladas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao Estadão, está em discussão no governo uma proposta para modificar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta alteração propõe uma trava que vai proibir os trabalhadores de retornarem a esta modalidade, caso optem por resgatar o fundo em caso de demissão, situação que atualmente é proibida nesta modalidade.

Assim, uma vez que o trabalhador escolha retirar o fundo em caso de dispensa, será obrigado a retornar ao tradicional saque-rescisão e não poderá mais realizar retiradas anuais pelo saque-aniversário. A mudança pretende preservar o potencial de investimento do fundo que é destinado às políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

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Por que esta mudança é necessária?

A ideia é que a medida evitará uma possível fragilidade do FGTS no futuro. Segundo o ministro, seria uma contradição autorizar o acesso ao saldo do FGTS em caso de dispensa sem justa causa e, depois, permitir ao trabalhador acionar novamente o saque-aniversário.

Assim, planeja-se que o saque-aniversário continue a existir, mas com um incentivo para que os trabalhadores demitidos saiam desta modalidade e não possam retornar. A questão é: “O pessoal não está reclamando? Perguntando onde está o dinheiro? Para ter o dinheiro, você não pode estar no sistema do saque-aniversário”, declarou o ministro Luiz Marinho.

Como a proposta de mudança afetará os trabalhadores?

A proposta será aplicada a todos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde a sua criação, em 2020, e que foram dispensados sem justa causa. Esses poderão acessar o FGTS de forma retroativa. A regra também será válida para futuras demissões. Segundo o ministro, aproximadamente R$ 18,2 bilhões poderiam ser sacados pelos trabalhadores demitidos. Mas desse total, R$ 13,7 bilhões (ou 75%) já foram empregados como garantia em financiamentos bancários.

Quais os próximos passos?

Para evitar saques em massa e desbloquear esta proposta, o Ministério do Trabalho preparou uma nova versão do projeto. O texto sugere o pagamento gradual para os bancos credores dos valores que foram comprometidos com empréstimos, respeitando as datas de vencimento acordadas na contratação do crédito.

Uma pergunta que surge é se o Congresso dará aprovação ao texto, que sofre resistência do setor financeiro e da constrição civil. Luiz Marinho acredita na inteligência das pessoas, e que elas compreendem a importância do Fundo de Garantia.