Isenção de IPVA para Idosos: Conheça a Verdade Acerca Do Direito da Isenção do IPVA em Idosos

A questão do direito à isenção do IPVA em idosos, aqueles acima de 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), é algo que gera muitas dúvidas e incertezas. De maneira geral, esse benefício não é concedido simplesmente em razão da idade. Entretanto, idosos que sofram de certas condições de saúde podem se qualificar para a dispensa deste imposto.

Em virtude das diferenças em legislação estadual, os idosos devem solicitar a isenção de IPVA na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado onde o automóvel foi registrado. No entanto, não são apenas os idosos que podem se beneficiar dessa concessão. Existem certas patologias e ocupações que também são passíveis de isenção, como iremos abordar a seguir.

Leia mais:

Desvendando a esquizofrenia: Conheça os cinco tipos e como identificá-los

Inadimplência do IPVA 2023: Entenda as penalidades e como quitar o débito

Quais condições ou profissões proporcionam isenção de IPVA?

Idosos, ou mesmo indivíduos mais jovens, que sofram de diversas enfermidades como artrite reumatoide, Acidente Vascular Cerebral – AVC, doenças neurológicas como a poliomielite, Cardiopatia, esclerose múltipla e outras doenças degenerativas como o Parkinson são isentos do IPVA.

Além disso, a concessão de isenção também é estendida a várias ocupações profissionais. A legislação inclui isenções especificas para taxistas e mototaxistas, proprietários de ônibus de transporte urbano e metropolitano, operadores de vans escolares e proprietários de maquinário agrícola.

Quais são as diferenças entre isenção, imunidade e dispensa no pagamento de IPVA?

A imunidade é distinta da isenção, sendo concedida apenas a veículos pertencentes a organizações públicas, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, templos de qualquer culto e fundações políticas.

Já a dispensa do pagamento do IPVA refere-se a circunstâncias que resultem na perda da propriedade do veículo, como furto ou roubo, leilão do veículo como sucata, desaparecimento, bem como várias situações legais como sequestro, penhora e apreensão.

Como o idoso pode solicitar a isenção do IPVA?

Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário acessar o site da Sefaz do estado e realizar o requerimento on-line, munido dos documentos pertinentes, como CNH válida e laudo médico que confirme a condição de saúde, no caso de isenção por doença.

Apesar do processo poder parecer complexo, a verdade é que ele é bastante direto e, em última instância, uma valiosa ferramenta para ajudar a melhorar o orçamento de vários idosos e indivíduos acometidos por várias doenças no Brasil.