Criminalização total das drogas: Senado Federal debate proposta

Depois de recentes debates sobre a descriminalização do porte de maconha, o Senado Federal propõe uma medida contrária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tendo como relator o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), tem como objetivo a criminalização da posse e do porte de todas as drogas, sem exceções.

A PEC, anunciada para novembro deste ano de 2023, surgiu como uma resposta à pausa no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha, um evento que causou alarde nacional.

Leia mais:

Homem é preso por maus-tratos e abandono de irmão autista em Goiânia

Ataque escolar em Minas Gerais: Autor de 14 anos com histórico de violência, aponta Polícia Civil

O que pretendem os proponentes da PEC?

A proposição para a emenda do artigo 5º da Constituição, se aprovada, teria a seguinte alteração: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Quais as justificativas para a apresentação da PEC?

Pacheco acredita que essa emenda traria mais eficiência à legislação atual e proporcionaria um “tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário” no combate ao “abuso” de drogas e entorpecentes.

Como a PEC impactaria o Brasil?

Se aprovada, a PEC impactaria diretamente na postura do Brasil em relação à política de drogas. A proposição é vista como uma tomada de posição do Senado Federal diante da possibilidade de descriminalização da posse para uso de drogas pelo STF.

Segundo Pacheco, tal proposição tem respaldo na maioria do Senado e marca uma posição contrária à tendência de flexibilização da legislação sobre drogas presente em alguns setores da sociedade e do Judiciário.

Esse cenário demonstra a divisão de opiniões que perpassa os corredores políticos brasileiros em relação ao tema. Consequentemente, o resultado do trâmite desta PEC promete refletir de forma significativa no rumo das políticas de drogas no Brasil para os próximos anos.

Portanto, em meio a opiniões divergentes e crescentes debates sobre política de drogas, a posição do Senado Federal é de clara oposição à descriminalização. A relevância deste tema se mostra ainda maior diante dos claros impactos sociais e jurídicos que a aprovação desta PEC poderia trazer. Frente a isso, a atuação e a decisão dos legisladores e, consequentemente, a resposta da sociedade civil, serão de extrema importância.