No dia 10 de outubro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprova um projeto de lei polêmico. Proposto pelo Pastor Eurico, o texto veta o casamento entre pessoas do mesmo sexo e isenta líderes religiosos de realizarem cerimônias homoafetivas. Este projeto propõe uma alternativa – a “sociedade de vida em comum”.
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O Que Propõe o Projeto de Lei?
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A matéria, aprovada por uma margem de apenas 12 votos na CPASF, contém pontos decisivos. Argumentando que o casamento é indissociável da “perpetuação da espécie”, o texto distingue a união homoafetiva do conceito de casamento. Desta forma, restringe a definição de casamento a relações entre pessoas de sexos opostos.
Qual é a Alternativa para Casais do Mesmo Sexo?
Como alternativa à proibição, o projeto sugere adicionar um título ao Art. 4º do Livro IV da Parte Especial do Código Civil. Este título instituiria a “sociedade de vida em comum” como opção para a população LGBTQIAPN+. São relações “de mútua convivência e mútua dependência em qualquer situação diversa” das previstas no Art. 226 da Constituição Federal. Estas, por definição, seriam limitadas à união entre homem e mulher.
O Futuro do Projeto de Lei
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A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ser analisada pelo Senado e, caso aprovada, avaliada em plenário. Entre os parlamentares governistas, a expectativa é de que o projeto seja barrado, dado que infringe uma das cláusulas pétreas brasileira – a igualdade perante a lei.
Portanto, ache o que achar do projeto, é inegável que sua existência acesse discussões cruciais no panorama social e político atual – a luta por representatividade e reconhecimento dos casais homoafetivos no Brasil e o conflito entre ideologias religiosas e direitos humanos.
