Ex-assessor de Renan Bolsonaro relata relacionamento e expõe conversas autenticadas em cartório

Diego Pupe, ex-assessor de Renan Bolsonaro, chocou publicamente ao compartilhar conversas com o filho do ex-presidente, alegando um relacionamento entre eles. As capturas de tela dessas conversas foram autenticadas no 18º Cartório do Distrito Federal. Mas o valor deste “print” no tribunal, será suficiente para provar o caso?

As leis brasileiras admitem o uso de screenshots de conversas como provas legais em várias situações, como disputas trabalhistas, contratuais e até casos de violência virtual. No entanto, para que esses registros de conversas sejam aceitos como evidências, é necessário seguir condições específicas para garantir a sua autenticidade. Mas, quais seriam essas condições?

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Como é validado um “print” no ambiente jurídico?

Para que um “print” de uma conversa seja consicerado uma prova autêntica em um caso legal, um dos principais requisitos é obter uma ata notarial em um cartório de notas, que testemunhe a veracidade dos fatos registrados. Todo o processo de acesso ao dispositivo e às mensagens é narrado minuciosamente na ata e, no final, todas as imagens das conversas que pretendem ser usadas como provas são impressas.

Quais são os riscos em expor conversas íntimas?

De acordo com Davi Rodney, criminalista da NCSS Advogados, ao expôr conversas íntimas, especialmente se o conteúdo da mesma identifica indiretamente quem a enviou, o autor da exposição pode se tornar passível de ser responsabilizado, dependendo do conteúdo revelado. Essa prática pode configurar-se como crime, incluindo delitos contra a honra, injúria e difamação, podendo ainda se enquadrar no recentemente criado delito de “stalker” ou perseguição, penalizado com até 2 anos de reclusão e multa.

Ata Notarial: a validação da prova em “print”

Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo, esclarece que todos os meios de provas são admitidos em juízo e a ata notarial aumenta a segurança do juiz em relação à veracidade do conteúdo e à forma como a imagem foi produzida. Logo, a ata notarial, como usada no caso de Diego Pupe, serve para garantir a autenticidade das provas em “print”.

As discussões iniciadas por esse incidente mostram o quão importante é entender os processos legais e éticos quando se trata do uso de conversas privadas como provas legais. Portanto, é sempre recomendável buscar orientação profissional em casos complexos como esse.