TSE avalia acusações de abuso de poder por Bolsonaro em lives eleitorais
O TSE Julga as acusações de estrutura pública utilizada por Jair Bolsonaro
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratará, hoje (10), de três ações direcionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo? A suspeita de que o ex-mandatário tenha feito uso irregular da estrutura pública para realizar lives enquanto candidato à reeleição em 2022. Caso condenado, Bolsonaro pode mais uma vez ser declarado inelegível.
As acusações foram levantadas pelo PDT e pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles alegam que Bolsonaro utilizou os palácios do Planalto e da Alvorada para transmissões ao vivo na internet, onde o ex-presidente pedia votos, fazia propaganda de aliados e discutia sobre sua plataforma de campanha. Caso estes atos sejam confirmados, representariam abuso do poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.
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Quais são os próximos passos do julgamento?
Recentemente, o procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento das ações. De acordo com Gonet, o uso de prédios públicos nas lives de Bolsonaro não trouxe impacto substancial na legitimidade da eleição. No momento, a bola está com o ministro Benedito Gonçalves, que já relatou uma ação contra Bolsonaro que o tornou inelegível por oito anos.
Como Bolsonaro está se defendendo?
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A defesa de Bolsonaro, por sua vez, apresentou um recurso contra a condenação. O caso será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes. A defesa levanta questionamentos sobre a “minuta do golpe”, um documento apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres em janeiro, após os atos golpistas de 8 de Janeiro, e que tem sido usado como prova no julgamento.
E o que acontece com Lula?
A partir do próximo dia 17, Lula também entrará na mira do TSE por suposto uso inadequado dos meios de comunicação do governo. Similarmente ao caso de Bolsonaro, a acusação vem da coligação “Pelo Bem do Brasil”, que apoiava Bolsonaro nas eleições. Caso seja constatado que o petista e seu vice, Geraldo Alckmin, promoveram “notícias fraudulentas” e omitiram informações, Lula pode enfrentar sérias consequências jurídicas.
