Saque-aniversário do FGTS será corrigido para beneficiar os trabalhadores

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deixou claro que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto destinado a corrigir um segmento da lei que deu origem ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, a opção de saque-aniversário, impede o saque integral do FGTS para trabalhadores demitidos, um aspecto que o ministro caracteriza como uma “injustiça”.

Essa proposta, segundo Marinho, é para garantir que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário possam retirar o restante do saldo caso sejam demitidos, alterando a regra atual. Apesar de defender a extinção do saque-aniversário, o ministro afirmou que o projeto de lei não discutirá esse assunto, mas focará mais no ajuste desta regulamentação.

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E qual é essa injustiça no saque-aniversário do FGTS?

O ministro descreveu que a regra atual tem causado injustiças aos trabalhadores. Com a lei atual, quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário e acaba sendo demitido posteriormente, ele não pode resgatar o saldo de sua conta do FGTS. Em suas palavras, o trabalhador “não sabia lá atrás, porque os bancos não informaram, que se for demitido não poderá sacar o saldo”.

A proposta em vista é para corrigir esse ponto específico da lei, permitindo ao trabalhador, que em caso de demissão, possa retirar todo o saldo armazenado em sua conta do FGTS, como é o caso hoje em que, se um trabalhador tem R$ 30 mil, empresta R$ 10 mil e é demitido, só poderá sacar R$ 20 mil após dois anos de sua demissão.

Qual o papel do FGTS Digital na economia de tempo dos empregadores?

Marinho destacou também a implementação do FGTS Digital, uma novidade na gestão integrada do fundo. A implementação dessa nova forma de administração do fundo poderá levar a uma economia significativa de tempo para as empresas no recolhimento dos valores devidos ao FGTS. Segundo o Ministro “vamos trazer uma economia em média de 34 horas por mês que as empresas vão economizar com a nova sistemática do FGTS digital”, explicou o ministro.

Além disso, a adoção do FGTS Digital permitirá depósitos através do sistema Pix. Esta alteração promete mais transparência para os colaboradores no processo de depósito e gestão do seu FGTS, significando mais um passo significativo para a garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros.