Lançamento do Serp, sistema digital dos cartórios, é adiado para 2024

SERP: Sistema Eletrônico dos Registros Públicos adiado para o segundo semestre de 2024

A nova ferramenta que promete mudar a maneira como os brasileiros lidam com a burocracia dos cartórios, denominada Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), teve seu lançamento adiado. Inicialmente programada para entrar em ação em 31 de janeiro de 2023, a estreia foi remarcada para o segundo semestre de 2024.

O motivo principal para o adiamento está relacionado à complexidade do processo de criação, implementação e operação do sistema. A juíza Carolina Ranzolin, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, afirmou que a lei que determinou a criação do Serp (14.382 de 2022) estipulou um prazo eventualmente insuficiente para a realização da empreitada. Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à frente do projeto, recorreu ao adiamento.

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Os desafios na implementação do Serp

O programa do Serp carrega a proposta arrojada de unificar os serviço públicos de cartórios no Brasil pela internet. Dessa forma, todos os documentos estariam reunidos em um único local de fácil acesso aos cidadãos. Contudo, o desafio de construir e implementar tal ferramenta é grande e, segundo Carolina Ranzolin, três princípios básicos são necessários para que o Serp se torne realidade.

Primeiro, é preciso estruturar todo o processo de criação do sistema. Em seguida, é necessário definir os operadores de cada especialidade de registro, sejam eles imóveis, registro civil, entre outros. A finalização do processo de criação envolve a captação do dinheiro necessário para a manutenção de cada operador.

Quem são os responsáveis pelo Serp?

Cumpindo diferentes tarefas, três equipes atuam diretamente na produção e aplicação do Serp. A secretaria executiva recebe e gerencia as demandas do sistema, um conselho é responsável pelos estudos e análises acerca da ferramenta e uma câmara de legislação avalia e confirma ou não as resoluções.

Para 2024, há a expectativa de que uma versão interna do sistema seja implementada com foco exclusivo para o poder judiciário. Batizada de Serpjud, a plataforma servirá também como teste para o programa final.

Qual será a fonte de financiamento do Serp?

O novo sistema será financiado através de uma taxa bancada pelos próprios cartórios do país. A alíquota varia de acordo com a modalidade do cartório. Nesse sentido, instituições de registro civil arcarão com 1,5% do valor, enquanto os cartórios imobiliários desembolsarão 0,8%.

Em suma, embora o adiamento cause expectativa nos cidadãos ansiosos por descomplicar suas obrigações burocráticas, é fundamental que a implementação do Serp ocorra de maneira integral e eficaz. Assim, aguardaremos pelo segundo semestre de 2024 para conhecer essa novidade.