Informações relevante sobre renovação da CNH para pessoas idosas em 2023
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A segurança no trânsito é um dos grandes objetivos das leis de trânsito no Brasil. Neste contexto, a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um procedimento essencial para garantir que todos os motoristas, incluindo os idosos, estejam em condições adequadas para dirigir. Ainda assim, este procedimento pode gerar algumas dúvidas, as quais pretendemos esclarecer neste artigo

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a renovação da CNH para idosos?
Segundo a Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe uma idade limite para a pessoa dirigir. No entanto, a Lei nº 14.071/2020 estabelece uma frequência específica de renovação da CNH para diferentes faixas etárias. Esta frequência é:
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- Para quem tem até 49 anos: a cada 10 anos;
- Para quem tem entre 50 e 69 anos: a cada 5 anos;
- Para quem tem 70 anos ou mais: a cada 3 anos.
O prazo menor de renovação para pessoas idosas tem como objetivo avaliar com mais frequência as condições físicas e mentais do condutor.
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Qual o procedimento de renovação da CNH para idosos?
O rito de renovação da CNH em geral segue o mesmo padrão, independentemente da idade do condutor. Mas vale lembrar que o processo pode variar um pouco de um estado para outro. De forma geral, o processo geralmente é:
- Agendamento da consulta em uma clínica credenciada pelo DETRAN, para isso o condutor precisa levar o documento de identificação, além do CPF e um comprovante de residência;
- Avaliação médica das condições de saúde, incluindo a visão, audição e reflexos do condutor;
- Em alguns casos, um exame psicológico também é requerido, com o objetivo de avaliar as capacidades cognitivas e emocionais do condutor;
- Se a renovação for para as categorias C, D ou E, o condutor também precisa se submeter ao exame toxicológico.
Existem custos para a renovação da CNH para pessoas idosas?
Não há isenções na taxa para renovação da CNH para idosos na maioria dos estados brasileiros. Cada estado define o valor, que geralmente varia entre R$ 80 e R$ 300. Importante ressaltar que conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na carteira de habilitação.