Auxílio-doença pode ser agilizado para trabalhadores afastados por doença ocupacional ou acidente de trabalho
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As últimas notícias para trabalhadores que foram afastados por condições de saúde ligadas ao trabalho ou por lesões no local de trabalho trazem um raio de esperança. Agora é possível solicitar e obter o auxílio-doença via Meu INSS, eliminando a necessidade de marcado em uma agência da Previdência Social e passar pela perícia do INSS.
A justificativa para esta decisão é a tentativa do instituto de agilizar o processo para 1,1 milhão de segurados que ainda estão na fila de espera para receber seus benefícios. Isto foi oficializado pela publicação de uma portaria no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2023.
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O que esta medida significa para os trabalhadores?
O benefício por incapacidade temporária com natureza acidentária pode agora ser concedido através da análise de documentos enviados pelo segurado diretamente via Meu INSS, no novo sistema chamado Atestmed. Além disso, em circunstâncias em que uma perícia presencial já foi agendada, a concessão do benefício a distância ainda está disponível.
O trabalhador precisa apresentar o atestado médico, que comprova a necessidade de afastamento do trabalho, e um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Os detalhes exigidos no atestado médico incluem o nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico em texto ou código CID (Classificação Internacional de Doenças),e identificação válida do médico.
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Há limitações para esta facilidade?
Sim, há limitações nesta nova medida. Isso é aplicável apenas para afastamentos que vão durar até 180 dias. Além disso, o pedido online não garante a liberação do benefício sem a necessidade de uma perícia presencial. Um dos especialistas em leis trabalhistas, Priscila Arraes Reino, observa que esta medida é um importante avanço, apesar de algumas dificuldades potenciais na obtenção do CAT das empresas.
Existem reações positivas e negativas para essa ação?
Apesar das opiniões favoráveis, há também críticas à nova medida. Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), expressou preocupações com a eficácia da iniciativa, referindo que pode levar a uma explosão de demanda desnecessária e a concessões indevidas. Afirma, ainda, que as medidas adotadas pela Previdência parecem mais uma tentativa de enxugar a fila de espera, ao invés de avaliar cada caso individualmente e com cautela.
Por outro lado, a Previdência e o INSS ainda não emitiram nenhuma declaração oficial, deixando os trabalhadores e o público em geral na expectativa de mais esclarecimentos sobre o procedimento e os possíveis impactos desta nova medida.
