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Presidente do STF, Rosa Weber, vota a favor da descriminalização do aborto no Brasil

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A presidência do STF se posiciona em favor da descriminalização do aborto

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No centro de um dos debates mais polêmicos em nosso país, a descriminalização do aborto ganha um aliado de peso. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, declarou seu voto favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. Originalmente, a pauta seria discutida no plenário virtual, porém, após o pedido de destaque do ministro Roberto Barroso, o caso foi transferido para o plenário físico.

Ainda não se tem uma data certa para o julgamento. Quando a ação for levada a cabo, a posição de Rosa Weber será mantida. Vale lembrar que ela deixará o STF no próximo dia 2 de outubro, quando atinge os 75 anos, idade em que a aposentadoria compulsória é acionada. A descriminalização do aborto era uma de suas principais prioridades durante o seu mandato.

Aborto
Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

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Quais serão os próximos passos dessa ação?

A ação, movida pelo partido Psol, busca a anulação de dois artigos do Código Penal, que atualmente preveem prisão para quem realizar procedimentos abortivos até o terceiro mês de gestação. Segundo a legislação vigente, o aborto só é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Por que a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto?

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Em seu voto, Weber argumentou com base em estudos que indicam que a criminalização do aborto não é a política pública mais eficaz sobre o tema. Ela ressalta que a ilegalidade do procedimento acirra a discriminação contra as mulheres, em especial aquelas que são negras e pertencem a classes sociais mais baixas. A ministra argumenta que a criminalização perpetua a discriminação de gênero, afetando a liberdade sexual das mulheres.

Como essa ação impacta o debate jurídico sobre o aborto?

Segundo Rosa Weber, a questão central que deve ser considerada no debate sobre a descriminalização do aborto é a interseccionalidade, que traz à tona as múltiplas facetas da discriminação estrutural que prevalece na sociedade brasileira. A ministra sustenta que a proteção à vida humana tem gradações diferentes no ordenamento jurídico, dependendo do estágio de desenvolvimento fetal. Neste contexto, a tendência é priorizar os direitos da mulher.

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