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Remessa Conforme: Mercado Livre e Shopee aderem ao programa de isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50

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Mercado Livre e Shopee recebem certificação da Receita Federal no Programa Remessa Conforme

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No mundo do e-commerce, mudanças significativas estão acontecendo. A Receita Federal certificou as empresas Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Essa sexta-feira, dia 22, está sendo vista como um marco importante na atuação destas empresas no Brasil.

Até a semana anterior à publicação, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume total de remessas enviadas para o Brasil, segundo informações da Receita Federal. Isto inclui empresas previamente certificadas, como a Shein, a AliExpress e a Sinerlog.

Certificação Remessa conforme
Imagem: Banco de imagens

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O que significa esta certificação do Mercado Livre e da Shopee?

Essa iniciativa do Fisco federal é parte de um esforço para conter a sonegação tributária que acontece em transações de comércio eletrônico. A certificação implica que as empresas conveniadas passarão a cobrar impostos no momento da aquisição do produto pela plataforma, ao invés de tal cobrança ocorrer apenas na chegada da mercadoria ao país.

Quais as implicações para as operações de e-commerce?

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Para as transações de até US$ 50 realizadas pelas varejistas que são integrantes do programa, o imposto de importação será zerado. Em contrapartida, o ICMS – que é de domínio dos Estados – passará a ter uma alíquota padrão de 17% para estas operações. Para as operações que superam o valor de US$ 50, continua a incidência do imposto de importação (60%) e do ICMS.

O que podemos esperar para o futuro?

Ainda falta ser formalizada a adesão da Amazon ao programa, um requerimento que já foi feito pela empresa. É claro que, à medida que mais empresas se juntarem ao programa, isso poderá resultar em mudanças significativas para o setor de e-commerce no Brasil. A expectativa é de que a implementação destas mudanças resulte em uma maior regularidade fiscal e possa até estimular um crescimento do setor como um todo.

Portanto, a certificação das empresas Mercado Livre e Shopee é um avanço na formalização e conformidade fiscal das operações de comércio eletrônico no Brasil. É um passo importante para coibir a sonegação fiscal e garantir que o setor contribua de maneira adequada com a arrecadação de impostos no país.

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