Contratação como pessoa jurídica (PJ) ou carteira assinada: Quando é vantajoso optar por um ou outro?
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No universo do trabalho, a permanente discussão entre optar pela garantia da carteira assinada ou o dinamismo e flexibilidade oferecido pela contratação como Pessoa Jurídica (PJ) permanece. A escolha é complexa, pois cada opção possui seus prós e contras.
Quem opta pela contratação tradicional recebe garantias sociais e previdenciárias, como contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), direito a férias, 13º salário e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já a contratação como PJ oferece uma perspectiva de remuneração mais alta e flexibilidade de horários, mas sem os direitos trabalhistas presentes na CLT.

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Quando vale a pena ser contratado como PJ?
Profissionais em muitas áreas são constantemente seduzidos por propostas de contratação como PJ, que normalmente vêm com valores salariais mais atrativos. Contudo, a opção por este tipo de contratação tem que fazer sentido financeiro e de vida para o profissional. O GLOBO, em parceira com Ivan Kertzman, professor de Direito Previdenciário, realizou simulações considerando três faixas salariais e diversos encargos trabalhistas. O resultado aponta que a remuneração como PJ deve superar em cerca de 35% o valor de uma vaga com carteira assinada para ser considerada vantajosa.
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Como o PJ pode se planejar para situações de doença ou aposentadoria?
A aposentadoria é uma preocupação constante para os PJs. Especialistas indicam que o planejamento para esta etapa da vida deve ser iniciado logo no começo da carreira como PJ. Uma estratégia comum é a contribuição previdenciária simplificada, feita pela pessoa jurídica, inclusive como microempreendedor individual (MEI). Adicionalmente, os PJs devem estar cientes dos riscos associados à falta de cobertura em casos de doença ou afastamento do trabalho por motivos de saúde.
Quais são as diferenças de contribuição para o INSS como PJ e como CLT?
No papel de pessoa jurídica, é possível contribuir para o INSS como MEI ou através do pró-labore. No caso de prestadores de serviço que faturam até R$ 81 mil ao ano, tornar-se um MEI é uma opção viável, pagando a mais baixa porcentagem de contribuição previdenciária. Importante ressaltar que muitos empresários recebem apenas a distribuição de lucros, não contribuindo para a Previdência Social.
Quais garantias o trabalhador perde ao optar pela contratação como PJ?
Ao escolher a modalidade de contratação como Pessoa Jurídica, algumas garantias trabalhistas são perdidas. Entre elas, estão o aviso prévio indenizado, férias remuneradas, indenização de 40% sobre o Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa e o seguro-desemprego. Portanto, antes de se tornar um PJ, é necessário estar atento a todos estes fatores e ponderar bem. Para manter um equilíbrio financeiro saudável, é necessário planejar e contar com uma reserva de emergência, uma vez que a aposentadoria costuma ser a principal preocupação de quem escolhe essa forma de contratação.