Análise das mudanças no Bolsa Família: Mais orçamento, porém menos efetivo

O Bolsa Família, programa de redistribuição de renda do governo federal brasileiro, passou por uma série de mudanças no governo de Jair Bolsonaro e, agora, no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Essas alterações resultaram em um orçamento e valores de benefícios significativamente maiores, mas menos assertivos no combate à pobreza, segundo especialistas.

Daniel Duque, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), observa que, enquanto anteriormente o valor pago a cada família variava de acordo com o número de crianças e adolescentes na casa, as novas regras propõem um benefício fixo mínimo de R$ 600 para todas as famílias. Embora existam adicionais ligados ao número de dependentes, esses têm menor peso do que na versão antiga.

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Distorções do programa são evidenciadas

De acordo com Duque, essas alterações levaram a importantes distorções no programa, ficando particularmente evidentes durante o pouco mais de um ano em que vigorou o Auxílio Brasil, programa lançado no fim de 2021 pelo governo Bolsonaro e extinguido no começo de 2023 por Lula. Essa versão apresentou uma grande expansão no número de inscritos declarados como família unipessoal, ou seja, formadas por uma pessoa só.

O que a auditoria apontou sobre o Auxílio Brasil?

Uma auditoria feita no Auxílio Brasil no fim de 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o programa passou a gastar mais, mas com foco reduzido. “Para reduzir 1 ponto percentual do hiato de pobreza, o Auxílio Brasil precisa de R$ 1,72 bilhão por mês, enquanto o Bolsa Família necessitaria de apenas R$ 1,43 bilhão”, afirmou o TCU.

O atual Bolsa Família é eficiente?

O novo Bolsa Família, lançado em 2023, buscou reverter algumas das distorções apresentadas, mas segundo Duque, apesar de certa queda, a quantidade de famílias de uma pessoa só cadastradas segue acima do nível anterior à pandemia. “O novo Bolsa Família recriou as estruturas anteriores [os benefícios variáveis por dependentes], mas agora como adicionais, e manteve o auxílio básico de R$ 600 do Auxílio Brasil”, diz o pesquisador. Ele ressalta, contudo, que os benefícios mais progressivos, que transferem mais a quem precisa, são os benefícios variáveis, que atualmente têm menor expressão do que o benefício básico de R$ 600.

Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa, afirmou que o novo Bolsa Família visa combater as distorções e que os valores variam de acordo com a composição familiar. Além disso, declarou que iniciou um processo de fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, dos estados e do Distrito Federal para o atendimento do Cadastro Único, para conter o aumento desproporcional de famílias unipessoais.

De acordo com Duque, as reformulações trazidas ao Bolsa Família são benéficas em termos de expansão, mas o problema está na forma de distribuição dos benefícios. “Com o mesmo orçamento que tem hoje, mas com as regras originais, o Bolsa Família teria um impacto muito maior sobre a pobreza”, afirma o pesquisador da FGV.

Ainda é muito cedo para ter uma avaliação definitiva sobre as mudanças no Bolsa Família. Contudo, a discussão sobre a eficiência de programas de assistência social em termos de efetividade e impacto é vital para a promoção de políticas sociais eficazes no Brasil.