MEC limita vagas em cursos de medicina de faculdades privadas visando qualidade na formação
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Restrição de vagas em cursos de medicina de faculdades privadas pelo MEC
O Ministério da Educação (MEC) deliberou recentemente uma decisão que tem o potencial de alterar significativamente o panorama do ensino médico no Brasil. Com a Portaria nº 1771/23, o MEC decretou a limitação das vagas para cursos de medicina em instituições de educação superior privadas. A iniciativa tem como finalidade garantir a qualidade da formação de medicina no país.
Para instituições de ensino superior privadas, uma série de critérios deverá ser cumprida para que demandas de ampliações de vagas sejam aprovadas. Entre outros, é imprescindível que a estrutura de atendimento público localizada no município da instituição esteja em ordem e que as faculdades apresentem uma nota satisfatória no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Quais são as novas regras para ampliação de vagas?
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Segundo a Portaria, as instituições de ensino privadas podem solicitar um aumento de até 30% das vagas já autorizadas, contudo, é possível chegar no máximo a 240 vagas por ano. Além disso, tais ampliações só serão aprovadas se houver a “comprovação da demanda social do curso”. Ademais, instituições que foram penalizadas pelo MEC nos últimos três anos não possuem permissão para solicitar novas vagas.
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Quais os impactos dessas mudanças?
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O texto da portaria se aplica apenas às faculdades privadas, logo, não altera o funcionamento das instituições públicas. Justamente essas instituições públicas são as que possuem preferência nos processos de envio de estrutura de equipamentos públicos, como hospitais universitários.
O futuro dos cursos de medicina no Brasil:
Essa regulamentação específica do MEC marca outra etapa em uma série de transformações no ensino médico brasileiro. Em 2018, foi sancionada uma portaria que suspendeu a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos. Embora essa restrição não tenha impedido que novas vagas fossem obtidas através de liminares na Justiça.
O crescimento vertiginoso dos cursos de medicina, principalmente em instituições privadas, vem sendo objeto de discussões nas últimas décadas. Dados mostram que, entre 2013 e o início da portaria de 2018, mais de 10 mil vagas em cursos de medicina foram abertas em novas instituições de ensino. Este novo cenário gera questionamentos sobre o equilíbrio entre a necessidade do mercado por profissionais da saúde e a qualidade da formação ofertada.
