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O que são e como se proteger de crimes tributários

Crimes tributários são violações dos deveres fiscais que cada cidadão ou organização têm com o Estado. Estão nesse escopo a sonegação fiscal, o conluio, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais. Essas condutas prejudicam diretamente os cofres públicos e, sendo à margem da lei, são severamente punidas com multas e até mesmo penas de prisão.

Os crimes tributários podem ser cometidos por qualquer indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, e até mesmo por funcionários públicos. Nesse sentido, evitá-los é um dever de todos, mas também uma maneira de assegurar a integridade de empresas e manter um bom relacionamento com a Receita Federal. Vamos ver agora os cinco principais tipos de crimes tributários e como evitá-los.

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Principais crimes tributários e como evitá-los

Os crimes tributários, embora variem em complexidade e grau de dano, têm em comum o fato de representarem uma violação dos deveres fiscais. Vejamos abaixo quais são os mais comumente cometidos e o que pode ser feito para preveni-los:

1. Conluio

Ocorre quando duas ou mais partes se juntam com o propósito de obter benefícios financeiros de maneira ilícita. O melhor caminho para evitar o conluio é manter a transparência em todas as negociações e transações financeiras.

2. Fraude

A fraude fiscal refere-se a qualquer ação premeditada, realizada de má-fé, com o intuito de esconder a realidade fiscal de uma empresa ou uma pessoa individual. Algumas práticas comuns de fraude fiscal incluem fornecer informações falsas, falsificar ou alterar facturas e até mesmo produzir documentos falsos.

3. Caixa 2

O “Caixa 2” é uma estratégia utilizada para subdeclarar o faturamento de uma empresa. Para evitar cair na armadilha do caixa 2, é importante manter um bom controle financeiro e seguir as práticas recomendadas de contabilidade.

4. Sonegação fiscal

A sonegação é definida como um ato intencional para evitar que os órgãos fiscais sejam informados sobre as obrigações fiscais. Os exemplos mais comuns de sonegação incluem a não emissão de notas fiscais e a declaração de menos renda do que o real.

5. Evasão Fiscal

A evasão fiscal ocorre quando um indivíduo ou empresa altera as informações para pagar menos impostos. É possível evitar a evasão fiscal através de um planejamento tributário correto e transparente.

Quais são as penalidades para quem comete crimes tributários?

As penalidades para crimes tributários incluem multas, detenção e até mesmo prisão. O grau da punição depende da gravidade do crime cometido. As multas são as punições mais comuns, aplicadas quando há inadimplência de um dever legal ou contratual. Já nos casos mais severos, as penas de reclusão podem variar de dois a cinco anos, e podem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto.