STF profere primeira condenação referente aos ataques de 8 de Janeiro
- Publicidade -
Nessa quinta feira dia 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a primeira condenação relativa aos ataques ocorridos no dia 8 de Janeiro. Aécio Pereira, identificado como um dos atacantes, foi condenado a uma pena de 17 anos de prisão.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator das ações penais, Alexandre de Moraes, que fundamentou a condenação de Pereira com base em cinco crimes: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Leia mais:
- Publicidade -
União é condenada a pagar R$1 milhão por morte brutal de Genivaldo em ação da PRF
Deputada Bia Kicis (PL-DF), publica vídeo do casamento de presa no 8 de janeiro!
Divergências na decisão dos ministros
Nunes Marques, revisor do processo, propôs a condenação do réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, sugerindo uma pena de 2 anos e 6 meses. Outros ministros como Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber acompanharam o voto de Moraes. No entanto, Zanin defendeu uma dosimetria diferente, com pena de 15 anos de prisão.
Luís Roberto Barroso votou a favor da condenação por quatro crimes, mas absolveu Pereira pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito, considerando que o crime já estava contemplado na condenação por tentativa de golpe. Já André Mendonça votou pela absolvição do réu por tentativa de golpe e o condenou pelos outros quatro crimes.
- Publicidade -
Existiram debates acalorados durante a sessão?
Durante a sessão, houve momentos de acalorados debates entre os ministros. Uma das discussões envolveu Moraes e Mendonça. Outra teve como protagonistas Gilmar Mendes e Nunes Marques.
E os reflexos dessas decisões para o país?
Esse caso reforça o estado democrático de direito, apontando que atos contra a democracia serão punidos pela justiça. Contudo, ficam evidentes as divergências existentes dentro do próprio STF acerca da interpretação e aplicação da lei nos casos de violações ao Estado Democrático de Direito.
