Shein se junta ao programa Remessa Conforme e proporciona isenção fiscal em compras até US$50
Governo Federal inclui Shein no programa Remessa Conforme
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Recentemente, o governo federal reconheceu a Shein, uma das maiores empresas de e-commerce no setor da moda, como participante do seu programa de benefício fiscal denominado Remessa Conforme. A informação foi formalizada através de um decreto publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de março de 2023.
O decreto especifica que a certificação concedida à empresa que representa a Shein no Brasil, a In Glow Brasil, abrange somente as vendas realizadas por meio da plataforma digital. Com a emissão da certificação, a Shein se compromete a adaptar sua interação digital para garantir a cobrança correta do ICMS e para compartilhar as informações dos residentes brasileiros que realizam compras na plataforma com a Receita Federal.
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O que é o programa Remessa Conforme?
Esse decorre de uma iniciativa do Ministério da Fazenda, tendo sido instituído em 1º de agosto. O programa Remessa Conforme isenta de tributos federais, como o imposto de importação, as compras de até US$ 50 (equivalente a pouco mais de R$ 244) realizadas em sites de empresas estrangeiras. Para equilibrar essa isenção, passou a ser recolhido o imposto estadual ICMS, que tem alíquota de 17%, definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda).
Quais são os benefícios da Shein participar do Remessa Conforme?
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O benefício para os consumidores, proporcionado pela adesão da Shein ao programa Remessa Conforme, é a ausência do imposto de importação para compras até US$ 50, o que evidencia um estímulo ao consumo e incentiva o crescimento da economia. Além disso, nota-se que 60% do imposto de importação ainda é aplicada para compras acima desse valor.
Quem mais participa deste programa?
O programa Remessa Conforme teve a Sinerlog como única empresa habilitada até então. Outra gigante chinesa, a AliExpress da holding Alibaba, também já solicitou sua participação e aguarda habilitação pelas autoridades competentes.
Este programa busca, acima de tudo, minimizar a evasão fiscal e impulsionar a coleta de tributos. A estimativa é uma arrecadação de aproximadamente R$ 8 bilhões anualmente, conforme expõe o Ministério da Fazenda. Com a participação de mais empresas na lista do Remessa Conforme, melhores são as chances de atingir esse objetivo.
