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Ministro propõe correção no saque-aniversário do FGTS para fortalecer direitos dos trabalhadores

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Ministro do Trabalho e Emprego defende correção do saque-aniversário do FGTS

Em recente entrevista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), implementado pelo governo anterior, enfraqueceu o fundo. Além disso, ele sugeriu que o mecanismo pode até mesmo ser inconstitucional.

Luiz Marinho defendeu amplamente os direitos dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, argumentando que eles devem ter acesso aos fundos do FGTS em caso de demissão. Afinal, quando o fundo é enfraquecido, investimentos e subsídios, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida, também são impactados, argumenta o ministro.

Saque do FGTS
Fonte: Arvel/reprodução.

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O que significa a proposta de correção do saque-aniversário do FGTS?

De acordo com Marinho, é fundamental corrigir uma “grande injustiça” que o saque-aniversário trouxe aos trabalhadores que aderiram ao sistema e posteriormente foram demitidos. No entanto, ele reforça que o fim do saque-aniversário não está sendo debatido.

O saque-aniversário, instituído por lei em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores façam retiradas do fundo sempre no mês do seus aniversários. Contudo, em caso de demissão, eles não têm acesso ao montante acumulado na conta do FGTS vinculada ao emprego do qual foram demitidos. Caso optem por esta modalidade, os trabalhadores só podem voltar ao saque-rescisão, que permite resgate do fundo em caso de demissão sem justa causa, após 24 meses.

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Como o governo pretende corrigir a situação?

Marinho e sua equipe veem a modalidade saque-aniversário com críticas. Segundo eles, o FGTS foi criado para auxiliar o trabalhador em caso de demissão, sendo que a implementação do saque-aniversário desvirtuou esse propósito. Técnicos do Ministério do Trabalho ainda alegam que a regra atual fere outro objetivo do FGTS, que é de promover uma poupança para financiamento de investimentos em infraestrutura.

Apesar das críticas à modalidade saque-aniversário, o volume de adesões ao sistema cria uma situação delicada. De acordo com dados do FGTS, no início do ano, 28 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade. Além disso, muitos beneficiários contraíram empréstimos bancários usando este dinheiro como garantia.

O que muda para os trabalhadores?

Um projeto de lei em discussão propõe que trabalhadores demitidos, que utilizaram a garantia do FGTS para contratar financiamentos, devem quitar seus débitos com o valor resgatado do fundo. Assim, um trabalhador que tem R$ 30 mil de saldo no FGTS e um empréstimo de R$ 10 mil, por exemplo, precisará primeiro saldar sua dívida bancária para então acessar o valor restante do fundo.

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