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Atividade ilegal? Receita Federal desvenda 16 milhões de pacotes enviados internacionalmente por um único indivíduo

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O “Descomunal” número de remessas ao Brasil levantado pelo Programa Remessa Conforme

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O programa Remessa Conforme, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, está provocando bastante alvoroço recentemente. Ele tem revelado ao governo informações muitas vezes absurdas sobre as compras internacionais feitas pela internet. Nas palavras do Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a situação é um “descalabro”.

Barreirinhas revelou em um evento que houve um “cidadão” que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, dados obtidos graças ao programa Remessa Conforme. O secretário criticou esse fluxo de compras fatiadas enviadas para o Brasil, muitas vezes registradas em nome de pessoas físicas.

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Como funciona o Programa Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme prevê hoje a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que possuem certificação. Valor ao qual se soma o frete e outros encargos. Qualquer remessa acima desse teto está sujeita à alíquota de 60% do imposto de importação, à qual se soma ainda 17% de ICMS, imposto por todos os estados brasileiros em operações de importação feitas por comércio eletrônico.

Barreirinhas afirmou que a fiscalização adotada pelo governo é a mais moderna do mundo e que o programa traz mais clareza sobre o recolhimento de imposto. Ele ressalta que muitas empresas devem já ter claro em seus sites o valor dos tributos além do valor do produto em si.

Foto: Reprodução/GOV.br

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Ainda há espaço para melhorias no programa?

Apesar de todas as críticas, existe também uma expectativa otimista para o futuro. O governo ainda tem metas ambiciosas para avançar nesse sentido. A meta principal é que, até o fim do ano, se consiga chegar à regularização total, atingindo o marco de 100% em todas as remessas.

Segundo a Fazenda, o país recebe mais de 1 milhão de pacotes por dia, dos quais apenas cerca de 2% a 3% costumavam ser devidamente declarados aos órgãos competentes. Hoje, graças ao programa, esse percentual já está se aproximando de 30%.

Diante desses dados promissores e com a perspectiva de cobrar 20% de alíquota mínima para compras internacionais de até $50, hoje isentas, a equipe econômica do governo projeta arrecadar R$2,86 bilhões com imposto de importação em compras de mercadorias internacionais até 2024.

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