Nova regulamentação para saque-aniversário do FGTS

É esperada uma boa notícia para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. No comando do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que permite a estes trabalhadores retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS caso sejam demitidos. Estimativas sugerem que essa ação pode injetar até R$ 14 bilhões na economia.

Esta nova disposição aplicará de forma retroativa. Portanto, aqueles que foram demitidos a partir de 2020 e que eram adeptos do saque-aniversário estão aptos à recuperação do valor que se encontrava no Fundo no momento da desvinculação. Isto inclui cidadãos que realizaram empréstimos de antecipação do saque-aniversário.

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O que é o saque-aniversário?

Uma modalidade de saque do FGTS foi instituída em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Como o nome sugere, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do dinheiro acumulado no Fundo de Garantia no mês do seu nascimento. O valor retirado é proporcional ao total acumulado no FGTS, obedecendo uma tabela específica.

E se o trabalhador for demitido?

Antes deste projeto de lei, aderir ao saque-aniversário significava renunciar ao saque-rescisão. Logo, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderia resgatar o saldo remanescente do Fundo de Garantia, recebendo somente a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Contudo, se a mudança for aprovada, mesmo aqueles que estiverem na modalidade saque-aniversário têm o direito de sacar o total do Fundo, caso ocorra demissão.

O que ocorre com quem fez empréstimo antecipando o saque-aniversário?

Aqueles que contrataram o chamado “empréstimo de antecipação do saque-aniversário” serão afetados. Com o projeto em discussão, se o trabalhador for demitido e quiser resgatar o saldo remanescente do FGTS, ele poderá sacar apenas a diferença entre o total em prestações que tem a pagar ao banco e o valor depositado no Fundo.

Mas, a mudança de regras também trouxe uma limitação. Se o trabalhador optar por sacar o saldo remanescente ao ser demitido, ele não terá, no futuro, o direito de aderir ao saque-aniversário, caso seja contratado por uma outra empresa.

Por que o governo quer mudar as regras?

Segundo o ministro Luiz Marinho, o FGTS deveria amparar o trabalhador em momentos de dificuldade. Na sua visão, o saque-aniversário distorce esse objetivo, pois impede o resgate total do Fundo em caso de demissão.

No entanto, diante das resistências à proposta de acabar com o saque-aniversário, o Ministério do Trabalho elaborou uma alternativa. Ao liberar o saque total do Fundo em caso de demissão e, ao mesmo tempo, impedir o retorno futuro do trabalhador ao saque-aniversário, o governo, na prática, limita o uso desta modalidade.