Ajuda ao FIES: Em Aprovação na Câmara, Alunos e Faculdades Recebem Amparo em Débitos
- Publicidade -
O projeto de lei que mira ajudar alunos em atraso com débitos do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e faculdades com inadimplências elevadas acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados. A medida também objetiva beneficiar instituições aderentes ao novo formato do programa há mais de cinco anos.
O projeto originalmente almejava reanimar obras da Educação, porém o ministro Camilo Santana pleiteou a inclusão de alterações do FIES, agilizando a tramitação. Isso representa um grande avanço para os estudantes e faculdades envolvidos com o programa.
Leia mais:
Fies 2023: Última chance para garantir seu futuro! Inscrições já estão abertas
- Publicidade -
Prouni, Fies e Sisu 2023 têm datas alteradas. Confira calendário
Quais Benefícios o Novo Projeto Traz aos Estudantes Inadimplentes com o FIES?
Conforme apresentado pela relatora do projeto, Flávia Morais (PDT-GO), serão oferecidos três modalidades de renegociação da dívida. Em situações de atrasos acima de 90 dias, haverá um desconto de 12% na dívida, além da possibilidade de dividir o valor restante em até 150 parcelas, sem aplicação de juros ou multas.
No caso dos estudantes com dívida acima de 360 dias, o desconto varia conforme a inserção no CadÚnico: para alunos cadastrados, o desconto será de 99% do valor total, enquanto para os não cadastrados, será concedido um desconto de 77% do valor total da dívida.
Como as Faculdades são Beneficiadas com a Nova Lei?
- Publicidade -
As faculdades que aderiram ao novo formato do FIES há pelo menos seis anos contarão com um auxílio financeiro se, dentre seus alunos, a inadimplência superar 27,5%. Até 2023, as unidades de ensino carregavam sozinhas o peso das dívidas estudantis.
Com a nova lei, o auxílio ao Fundo Garantidor do FIES (FG-Fies) será retomado, permitindo que as faculdades possam continuar a colaborar em conjunto com o governo para gerenciar a inadimplência.
Quais os Impactos da Nova Lei para a Lei Aldir Blanc?
As alterações trazidas pelo novo projeto também afetam a Lei Aldir Blanc, voltada para o financiamento artístico. Segundo o novo texto, 30% dos recursos da Lei Aldir Blanc serão redirecionados para obras do PAC relacionadas a programas culturais e à Política Nacional de Cultura Viva.
Por fim, a relatora do projeto defendeu que a pior fase para a Cultura já havia passado, e que o momento atual pede por um fortalecimento das políticas públicas para a cultura.
