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Projeto pode reduzir tributação sobre apostas esportivas online no Brasil

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Projeto de lei que regulamenta apostas esportivas pode alterar tributação

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O projeto que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil está sob análise e pode sofrer modificações consideráveis, focadas no regime tributário atual. Liderado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), o texto sugere uma redução na tributação das empresas e aumenta a faixa de isenção para o apostador. Os detalhes estão sendo discutidos por técnicos do Ministério da Fazenda e lideranças partidárias.

Viana propõe reduzir a tributação em cima das empresas que atuam no ramo, dos atuais 18% para um valor próximo dos 12%. A taxação incidiria sobre a receita obtida pelos jogos, subtraindo os prêmios pagos aos apostadores. Além disso, a nova proposta também busca ampliar a faixa de isenção para o apostador. Até o momento, está fixada em R$ 2.112.

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Qual o objetivo das novas mudanças?

A justificativa de Viana é que a atual alíquota de 18% coloca os sites instalados no Brasil em desvantagem frente aos concorrentes sediados em paraísos fiscais. Ele defende que essas alterações buscam impulsionar a formalização do mercado de apostas esportivas online.

Contudo, estas propostas enfrentam resistências significativas de outros membros da Câmara. Por exemplo, representantes da bancada evangélica que, por princípio, são contrários a apostas, defendem uma carga tributária mais alta para o setor. Isso se tornou um dos pontos críticos na negociação atual.

Como será distribuída a arrecadação obtida com a nova taxa?

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A receita gerada pela taxa das apostas deve ser destinada à Seguridade Social, além das áreas de segurança e educação. Antes de o projeto ser encaminhado ao Congresso, o governo sugeriu que 3% da receita fosse destinada ao Ministério dos Esportes. A razão por trás disso seria fortalecer o órgão ao entregá-lo ao Centrão.

A redução da tributação proposta por Viana não afetaria este acordo. A medida impactaria apenas na verba destinada à Seguridade Social, mantendo intactos os outros fundos, como o dos clubes de futebol.

E quanto ao apostador?

Outra proposta de Viana é nivelar a taxação sobre o apostador. Assim, em vez de pagar imposto a cada prêmio, o jogador recolheria a cada 90 dias. Isso seria feito por meio de um encontro de contas, considerando as entradas e perdas de dinheiro no período.

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