Compras internacionais no AliExpress terão novas regras
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A maneira como a realizamos compras internacionais no renomado e-commerce chinês AliExpress está prestes a passar por mudanças consideráveis. Recentemente, um comunicado divulgado pela empresa viralizou nas redes sociais, despertando dúvidas e curiosidades entre os consumidores.
No comunicado, a empresa anunciava sua participação no programa Remessa Conforme, uma iniciativa do governo federal, que visa regulamentar e simplificar as transações de compras importadas, mostrando já no carrinho os impostos devidos.
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AliExpress confirmou veracidade do comunicado: o que muda para o consumidor?
A empresa confirmou a legitimidade do comunicado disparado aos seus parceiros. Agora, eles estão em pleno desenvolvimento de uma plataforma que possibilita ao consumidor calcular previamente o valor dos impostos na finalização das compras. Enquanto a plataforma não é lançada, as compras continuam sendo realizadas mediante o modelo atual.
Segundo o comunicado, as compras abaixo de US$ 50 terão um imposto de 17%, correspondente apenas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para compras acima deste valor, a taxa de imposto irá se manter em 92% do total.
Como funciona o cálculo destes impostos?
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Para esclarecer o funcionamento dessas taxações, recorremos ao conhecimento de Felipe Santos Costa, advogado especializado em direito tributário e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ. Costa explicou que, graças ao Remessa Conforme, compras de até US$ 50 no AliExpress serão isentas do Imposto sobre Importação e obterão apenas a cobrança fixa do ICMS, no valor de 17%.
Ao exceder este valor, aplicam-se dois impostos: Imposto de Importação (60%) e ICMS (17%). A soma desses impostos chega a 77% e os 15% restantes são oriundos da incidência “por dentro” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que leva em conta o preço do produto e o próprio imposto aplicado.
O que é o programa Remessa Conforme?
Instituído pelo Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme foi criado para acelerar as operações de comércio exterior, eliminando a necessidade de fiscalização aduaneira. As mercadorias adquiridas por meio do programa recebem um selo especial e, antes mesmo do produto cruzar fronteiras, os impostos são declarados para o devido recolhimento.
A adesão ao Remessa Conforme é facultativa para as empresas. A principal vantagem para as que aderirem consiste na isenção do imposto federal de importação em compras abaixo de US$ 50. Contudo, o ICMS aplica-se mesmo nesse caso.
Estas novas regras passam a vigorar para todas as compras de produtos importados realizadas em empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme.
