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STJ mantém anulação do Júri da Boate Kiss: Entenda a polêmica decisão

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A decisão da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a anulação do Júri da Boate Kiss nesta terça-feira, 5, continua gerando debates. O incêndio ocorrido na Boate Kiss em Santa Maria/RS em janeiro de 2013 resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos.

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Os quatro réus foram condenados pelo júri março de 2021, porém a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) no mesmo ano por conta de diversas irregularidades no processo. A decisão foi debatida desde junho no STJ, mas agora com a definição, a anulação se mantém.

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Por que a decisão foi anulada?

O TJ/RS havia anulado o júri devido a quatro pontos cruciais: irregularidades na escolha dos jurados, uma reunião reservada entre o juiz presidente do Júri e os jurados sem a participação das defesas ou do Ministério Público, irregularidades na elaboração dos quesitos e a inovação da acusação durante a réplica.

Qual a visão do STJ sobre a anulação?

Segundo o ministro Rogerio Schietti, relator do processo no STJ, o processo penal tem complexidades e necessitava de maior flexibilidade durante o julgamento, não comprometendo os direitos dos acusados. A respeito das nulidades ele argumentou que elas dependem da identificação de prejuízo efetivo e podem ser atingidas pela preclusão.

boate kiss
Fonte: Migalhas

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O ministro também examinou a escolha dos jurados e a realização de uma reunião reservada entre o juiz e os jurados. Ele considerou a ausência de prejuízo pela falta de participação dos jurados que foram sorteados fora do prazo e também citou que alegações de nulidade deveriam ser anotadas na ata da sessão, o que não ocorreu.

Por que a divergência sobre a decisão?

Por outro lado, o ministro Antonio Saldanha Palheiro votou para a manutenção das nulidades reconhecidas pelo TJ/RS. Ele expressou preocupação quanto à possibilidade de influência na reunião reservada e citou que a inovação na acusação poderia ter influenciado na avaliação dos jurados.

A divergência sobre a decisão e a manutenção da anulação acarretaram no retorno dos autos ao TJ/RS para que novas questões possam ser analisadas. A complexidade do caso Boate Kiss ainda promete fomentar debates judiciais e questionamentos sobre os procedimentos durante um julgamento.

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