É curioso e ao mesmo tempo preocupante quantas pessoas ainda desconsideram os impactos de suas ações na saúde do nosso planeta. Infelizmente, até hoje observamos motoristas que lançam resíduos pela janela dos seus veículos sem refletir nas consequências.
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Uma prática cotidiana que, além de contribuir para a poluição do meio ambiente, pode afetar diretamente a saúde pública e gerar acidentes.
Nesse sentido, um Projeto de Lei (PL) tem recebido considerável atenção. Este, que surge como uma promessa de mudança, visa tornar mais rígido o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio do aumento na punição para aqueles que jogam lixo pela janela dos carros.
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Entendendo as mudanças propostas pelo PL
De modo a esclarecer melhor essa iniciativa, vamos entender qual é a punição atual para essas situações. O artigo 172 do CTB estabelece que é uma infração média descartar objetos ou substâncias pela janela do veículo, atitude que acarreta em uma multa no valor de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar da punição existir, vê-se que muitos motoristas continuam incorrendo nesse erro e pouco se importam com as possíveis penalidades. Fica claro então, que a penalidade atual não é suficiente para desencorajar essa atitude.
Como o Projeto de Lei pretende solucionar esse problema?
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O Projeto de Lei nº 1.644/2019 quer alterar essa circunstância e fazer com que o ato de jogar lixo pela janela do carro seja considerado uma infração grave. Caso a lei seja aprovada, a multa passará a ser de R$ 195,23, com a adição de 5 pontos no prontuário do infrator.
Qual é o status atual desse Projeto de Lei?
Atualmente, o PL encontra-se em um estágio preliminar de aprovação, tendo conseguido passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O próximo passo é ser analisado e votado pelos parlamentares das duas Casas, para então seguir para sanção ou veto do presidente.
Como podemos ver, medidas estão sendo tomadas para inibir a prática de descartar lixo pela janela dos veículos. Essa ação, que pode parecer insignificante para alguns, tem grandes consequências e não deve ser vista como algo normal.
Cabe a nós, enquanto sociedade, apoiar iniciativas como essas e fazer a nossa parte para preservar o planeta.
